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Título: Locais de refúgio:reflexões sobre sua definição em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)/Newton Lopes Júnior; orientador: Renato Petrocchi
Orientador(es): Petrocchi, Renato 13223 Orientador
Autor(es): Lopes Júnior, Newton
Palavras-chave: assuntos militares em geral
ciência militar
355
E2 - DIREITO MARÍTIMO (DGPM-305)
Segurança marítima
Autoridade marítima
Água Poluição
Data do documento: 2010
Editor: Rio de Janeiro:EGN,
Descrição: EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.
A identificação e o resumo das leis brasileiras, e seu alinhamento com o Direito do Mar, e das normas da autoridade marítima decorrentes destas qu anto às orientações para os navios que porventura busquem locais de refúgio na costa do Br asil, contribuem para aprofundar os conhecimentos a respeito desses procedimentos. Os a vanços econômicos do Brasil com o crescimento das atividades marítimas e suas consequ entes explorações, inicialmente do petróleo existente na camada do pré-sal na Amazônia Azul, ocasiona um incremento considerável no tráfego marítimo, o que aumenta pot encialmente a possibilidade de navios necessitarem de reparos emergenciais decorrentes de ssa operação. Os recentes casos de poluição hídrica ocorridos no mundo demonstram a pr eocupação da mídia e da opinião pública com relação à preservação do meio ambiente. É nesse quadro que a Autoridade Marítima deverá atuar para autorizar ou não a entra da desses navios nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. O conhecimento das origens do Direito do Mar e da resolução atinente às orientações para definição desses locais de refúgio torna-se então ferramenta indispensável àqueles que compõem a estrutura dessa autoridade. P ossibilitam uma melhor compreensão do problema apresentado e suas repercussões, de modo à melhor atender os interesses do estado brasileiro e da manutenção do patrimônio e da sober ania nacionais. A forma como os preceitos desse Direito Internacional para o mar sã o internalizados na legislação nacional é a base para possibilitar uma rápida consulta, sendo i nestimável cabedal para o embasamento dos processos de tomada de decisão em casos similar es ao ocorrido com o petroleiro Prestige , cujo incidente, próximo à costa da Espanha, ocasion ou importante repercussão internacional, conduzindo a formulação de recomendações da International Maritime Organization visando prevenir futuros acontecimentos como aquele. O conh ecimento da estruturação da autoridade marítima no Brasil possibilita dimensionar corretam ente as atribuições em caso de ocorrência de um sinistro similar, possibilitando verificar os atores envolvidos no processo de tomada de decisão. Para tanto essa monografia descreve as pri ncipais normas do Direito Internacional. Percorre, em continuação, o caminho de sua internal ização nas leis e normas brasileiras. Logo depois exemplifica sua aplicação em um caso real, d e menor risco ao meio ambiente. Por fim conclui a respeito da correta presença de procedime ntos para o estabelecimento de locais de refúgio nas normas brasileiras.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000c89.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29739
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso
Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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