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Título: O petróleo do pré-sal brasileiro:do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional/Fábio da Silva Andrade; orientador: André P. Beirão.
Orientador(es): Beirão, André Panno Orientador
Autor(es): Andrade, Fábio da Silva
Palavras-chave: assuntos militares em geral
ciência militar
355
E2 - DIREITO MARÍTIMO (DGPM-305)
Amazônia Azul
Petróleo
Soberania nacional
Data do documento: 2009
Editor: Rio de Janeiro:EGN,
Descrição: EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.
O Direito do Mar teve suas bases fundamentadas nas doutrinas de seus per cussores sobre o conceito de “liberdade dos mares” , esta com visões interpretativas distintas entre os Estados. Enquanto para os Estados desenvolvidos significava poder para os não desenvolvidos era sinônimo de opressão . A necessidade do estabelecimento de um consenso comum entre os Estados sempre esbarrava nos interesses políticos e econômicos dos Estados desenvolvidos. A partir do século XX, diante d as disputas entre Estados por recursos econômicos provenientes dos espaços marítimos , tornou - se indispensáv el á codificação da Lei do Direito do Mar. Foram necessárias onze sessões e duas convenções, anos de negociações, até a assinatura da III Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDM). Esta n ão contou com a adesão po r parte dos Estados desenvol vidos, estes de maior desenvolvimento científico e tecnológico, discordavam do conteúdo constante da Parte XI da Convenção , no que tange aos direitos de exploração dos recursos dos fundos marinhos como patrimônio humanidade. Utilizando - se de preceitos unil aterais continuavam a demonstrar seus descontentamentos perante a Convenção. Impasse pa liativamente resolvido com a Implementação do Acordo da Parte XI. Aproveitando - se de critério s específicos da CNUDM, o Brasil ampliou os limites de sua plataforma contin ental (PC) por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC) , ponto de partida para que o conceito de “Amazônia Azul” fosse apresentado á sociedade brasileira, delineando sua abundância de riquezas naturais e minerais. No u niverso desse espaço marítimo, destaca - se o imenso potencial petrolífero existente, denominado de pré - sal brasileiro, com seus gigantescos campos de petróleo e perspectivas de alta produção em escala . Em contrapartida a anunciada estimativa de extinção do produto, faz c om que os “holofotes” dos maiores consumidores desta matriz energética se direcionem para o Atlântico Sul, acenando no horizonte a presença das ameaças típicas do século XXI; ou até mesmo, forças convencionais agressoras disputando a posse ou direito de ex ploração , estas se prevalecerão de lacunas ainda existentes na CNUDM. Para defender esse patrimônio , o Brasil, em particular a Marinha do Brasil (MB) , precisa dispor de meios capazes de cumprir de forma plena suas tarefas básicas, proporcionalmente ao grau da ameaça, por meio de um Poder Naval com credibilidade, balanceado e polivalente, garantindo o direito jurídico adquirido e ; de contribuindo para manutenção da soberania nacional.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d5c.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29820
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso
Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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