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Título: Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros/Roberto Henrique Assad dos Santos; Orientador: Cláudio Luiz de Lima Martins.
Orientador(es): Martins, Claudio Luiz de Lima.Orientador
Autor(es): Santos, Roberto Henrique Assad dos
Palavras-chave: assuntos militares em geral
ciência militar
355
N7 - PATRULHA NAVAL (DGPM-305)
Direito do mar
Navios de comércio
Data do documento: 2009
Editor: Rio de Janeiro:EGN,
Descrição: EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.
O mar deixou de ser apenas o grande caminho do comércio marítimo para também tornar - se uma fonte de recursos econômicos. Assim, visando coordenar os princípios o postos da liberdade dos mares e a autoridade dos Estados sobre faixas do oceano , a disciplina jurídica dos espaços marítimos é fundamental , tanto como via de navegação quanto como meio de proteção e segurança dos Estados. Neste contexto, aparece a Patrulha Naval que tem por função implementar e fiscalizar o cumprimento de leis em águas jurisdicionais brasileiras e no alto - mar, dentro dos limites dispostos nos tratados internacionais e n a legislação nacional . Este trabalho tem o propósito de a presentar os as pectos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da legislação brasileira que influenciam na a tuação d os meios que executam a Patrulha Naval sobre os navios comerciais estrangeiros . Tal interferência se dá n os casos de pirataria, tráfico de e scravos, estupefacientes e psicotrópicos e transmissões não autorizadas partindo do mar. Utilizando a pesquisa bibliográfica , apresenta m - se, nesta monografia , a evolução histórica do direito sobre os mares, os espaços marítimos submetidos à jurisdição naci onal, a legislação brasileira sobre Patrulha Naval, os aspectos legais da ação da Patrulha Naval na repressão da pirataria, tráfico de estupefacientes e psicotrópicos, tráfico de escravos e transmissões não autorizadas partindo do mar, além do direito de v isita e de perseguição. Finalizando , verifica - se que os meios que executam a Patrulha Naval contam , no exercício da sua função, com o suporte dad o pel a l egisla ção brasileira conjugada com o prescrito na legislação internacional sobre os espaços marítimos.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso
Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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