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Título: Responsabilidade civil do transportador marítimo.
Orientador(es): Neves, Marcelo José das
Autor(es): Vieira, Thiago Luiz Fagundes
Palavras-chave: Responsabilidade de classes específicas de pessoas
Responsabilidade (Direito)
Data do documento: 2014
Editor: Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
Descrição: O universo do comércio internacional impulsionado pelo transporte marítimo gera uma série de relações contratuais e jurídicas entre os atores que movimentam este comércio, mostrando a complexidade que envolve a atribuição e definição de responsabilidades nos principais acidentes que envolvem o transporte marítimo: danos e falta de carga e colisões e abalroamentos. A análise da responsabilidade civil do transportador marítimo é o ponto de partida para compreender as intrincadas relações de responsabilidades que se desenvolvem das cláusulas dos contratos de transporte marítimo,cláusulas estas pré-definidas antes de ocorrerem tais acidentes. Estas relações são regidas pelo Direito Marítimo Internacional, que reitera esforços para uma sistematização entre a multiplicidade de regras e documentos que se apresentam neste tipo de modalidade contratual. Mas, é uma tarefa difícil qualquer tipo de uniformidade nestas relações, pois o intenso conflito de interesse entre as partes atuantes gerou uma série de convenções sobre o assunto. Nos tempos atuais, tem-se regras que tentam equilibrar tais relações, sem privilegiar mais ou menos, em termos de responsabilidade, o contratante ou o contratado.
Abstract: The universe of international trade boosted by shipping raises a number of legaland contractual relations among the actors which move this trade, showing the complexity that involves the allocation and assignment of responsibilities in major accidents involving shipping: damage and lack of load and collisions. The analysis of the liability of the carrier which is the starting point for understanding the complex relationships that develop responsibilities of the clauses of the shipping contracts, these clauses predefined before such accidents occur. These relations are governed by international maritime law, which reiterates efforts to systematization among the plethora of rules anddocument sin this type of contractual arrangement. But it is a difficult task any kind of uniform it yin these relationships because the intense conflict of interest between the active parts generated a series of conventions on the subject. In current times, we have rules that try to balance these relationships, without favoring moreor less, in terms of responsibility, the contractor or the contracted.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000003/000003a4.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451268
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