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Título: O emprego da Marinha do Brasil em ajuda humanitária: capacidades e limitações: capacidades e limitações logísticas da Marinha do Brasil em ações de ajuda humanitária.
Orientador(es): Martins, Antônio Carlos Rodrigues
Autor(es): Dornelles Júnior, Liautey Turene
Palavras-chave: Desarmamento
Direito Humanitário
Previdência Social
J13 - OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS
Data do documento: 2015
Editor: Escola de Guerra Naval
Descrição: A participação de Forças Armadas em ações de emergência e ajuda humanitária, em conjunto com Organismos Internacionais e Organizações Não-Governamentais, tem ganhado relevância na agenda internacional diante do aumento significativo da frequência e da intensidade com que têm ocorrido os desastres naturais ou catástrofes decorrentes do impacto ambiental provocados pelo homem nas últimas décadas. Esses eventos, além das inúmeras perdas de vidas humanas e danos materiais, têm trazido muitas preocupações à comunidade internacional devido à escalada de crises socioeconômicas que ocorrem na maioria dos países que são incapazes de agir sozinhos de forma eficaz para responder prontamente e minimizar seus efeitos. Em face dessas deficiências, a Organização das Nações Unidas tem procurado cada vez mais o apoio das Forças Armadas dos Estados-membros para dar respostas rápidas às emergências humanitárias. Reafirmando seu compromisso com a defesa da paz e com a cooperação entre os povos, o Brasil tem atendido prontamente a ações de ajuda humanitária enviando recursos logísticos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Apesar das Forças Armadas possuírem uma maior capacidade operacional e logística para dar mobilidade e rapidez nesse tipo de ajuda, para atuar em tarefas subsidiárias são necessárias mudanças nas regras de engajamento e no material militar a ser empregado nas situações de calamidade pública, pois o foco do preparo e emprego das Forças é o combate militar para a defesa da Pátria. Isso posto, o presente estudo tem como objetivo verificar, sob o ponto de vista das necessidades da logística humanitária e do conceito da logística militar, adotado pela Doutrina da Marinha, qual a atual capacidade logística da Marinha do Brasil para atuar em ações de ajuda humanitária. Dessa forma, com o foco na capacidade logística, buscar-se-á conhecer os meios disponíveis e possíveis de serem empregados em situações de emergência, ajuda humanitária no exterior e defesa civil no País. Para tal, inicialmente, serão vistos os fatos e estatutos jurídicos que tratam do envolvimento de militares em situações de assistência humanitária, considerando a busca pela garantia dos direitos humanos, a formação de um sistema internacional para resposta a situações de emergência, a legislação brasileira e, ainda, a Doutrina da Marinha, que condiciona o preparo e o emprego da Força para ações subsidiárias. Por fim, será descrita a estrutura do Sistema de Abastecimento da Marinha que apoia os meios operativos nessas ações e, assim, contribui para que o Brasil amplie sua projeção no cenário mundial. Dessa forma, este trabalho, utilizando os métodos descritivo e analítico, atingirá o seu propósito quanto a identificar quais são as capacidades e limitações logísticas da Marinha para atuar em ajuda humanitária, dentro ou fora do entorno estratégico definido pela Política e pela Estratégia Nacional de Defesa.
Abstract: The participation of Armed Forces in emergency actions and humanitarian aid, together with International Organizations and Non-Governmental Organizations, has gained importance onthe international agenda before the significant increase in the frequency and intensity with which it has been disasters arising from the environmental impact caused by man in recent decades. These events, in addition to countless loss of life and material damage, have brought many concerns to the international community due to increasing socioeconomic crises that occur in most countries who are unable to act effectively by their own to respond promptly and minimize its effects. In light of these shortcomings, the United Nations has increasingly sought the support of the Armed Forces of its Member States to respond quickly to humanitarian emergencies. Reaffirming its commitment with the defense of peace and with the cooperation among the peoples, Brazil has promptly answered humanitarian aid actions by sending military logistical resources of the Navy, Army and Air Force. Despite the Armed Forces having greater operational and logistical capacity to give mobility and speed in this type of aid, to act in subsidiaries tasks are necessary changes in the rules of engagement and military equipment to be used in situations of public calamity, as the focus of preparation and employment of forces is the military fight for the defense of the country. That said, this study aims to check, from the point of view of the needs of humanitarian logistics and the conceptof military logistics, adopted by the Navy Doctrine, the current logistical capacity of the Brazilian Navy to act in humanitarian aid actions. Thus, with the focus in logistical capacity, aims to find out the available and possible means to be used in emergency situations, humanitarian aid abroad and civil defense in the country. To do this, initially, will be seen the facts and statutes legal that deal with the involvement of military in situations of assistance humanitarian, considering the search for the guarantee of rights human, the formation of an international system to respond to emergency situations, the Brazilian law and also the Navy Doctrine, which conditions the preparation and the use of force to subsidiaries shares. Finally, aims to describe the structure of the Navy Supply System that supports the operative means in such actions and thus contributes for Brazil to expand its projection on the world stage. Thus, this work, using the descriptive and analytical methods will reach its purpose as to identify what are the capabilities and limitations logistical of the Navy to act in humanitarian assistance inside or outside the strategic environment defined by the Policy and by the National Defense Strategy.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000dfc.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451607
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso
Pessoal: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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