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Título: A revitalização do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro por meio de parceria público-privada
Orientador(es): Alves, Carlos Eduardo Brandão de Albuquerque
Autor(es): Couto, Agostinho Santos do
Palavras-chave: B7 - GESTÃO PÚBLICA (DGPM-305)
Administração pública
Construção naval
Estaleiros
Data do documento: 2007
Editor: EGN
Descrição: Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas.
Inclui bibliografia.
A Marinha do Brasil possui um projeto, em andamento, que visa à modernização da infra- estrutura do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, sendo que os recursos orçamentários alocados, anualmente, no Orçamento da União, são insuficientes para custear o projeto. Uma Parceria Público-Privada tem o potencial de viabilizar financeiramente o projeto e trazer benefícios diretos tanto para a Marinha do Brasil, em termos de disponibilidade de navios e embarcações e capacitação tecnológica para reparos e construção naval militar, quanto para a sociedade em geral, pela geração de empregos e renda e pelo incremento da indústria naval brasileira. Com o objetivo de identificar a fundamentação normativa para o estabelecimento de uma Parceria Público-Privada entre um órgão privado e a Marinha do Brasil, são analisadas a legislação, as políticas governamentais e as diretrizes vigentes no Brasil sobre o tema. A pesquisa prossegue com o estudo das experiências internacionais, mormente no que tange à defesa nacional, e do modelo brasileiro de Parceria Público-Privada. Finalmente, efetua-se o exame da situação atual da indústria naval brasileira, com foco nos nichos de mercado de construção de navios militares e reparo naval, e das características do Arsenal de Marinha e de seu projeto de revitalização, com o propósito de identificar um possível interesse de órgãos privados em participar deste projeto, por meio de uma PPP. São apontadas as possíveis vantagens e desvantagens de se empregar as parcerias para modernizar o Arsenal de Marinha e sugerem-se as seguintes recomendações para viabilizar uma eventual contratação dessa modalidade de concessão para a revitalização do Arsenal de Marinha: redimensionar o projeto de revitalização, com o auxílio, se possível, de assessores ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; efetuar contatos com o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, a fim de que o projeto seja incluído no Plano de Parcerias Público-Privadas por aquele comitê; e modelar econômica e financeiramente o projeto, com foco nos fatores de força do Arsenal de Marinha e nas contraprestações que poderão ser alocadas ao parceiro privado, para torná-lo atrativo no certame licitatório. Adicionalmente, é sugerido um estudo sobre a transformação do Arsenal de Marinha em uma empresa pública de direito privado, com base nos casos dos estaleiros ASMAR, chileno, e SIMA, peruano.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000008/000008f5.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843263
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