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Título: Aplicação do direito internacional humanitário nas "novas guerras": O caso Líbia 2011.
Orientador(es): Martins, Claudio Luiz Silva
Autor(es): Parant, Juan Pablo
Palavras-chave: J13 - OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS (DGPM-305)
Direito Internacional Humanitário Líbia
Data do documento: 2013
Editor: Escola de Guerra Naval
Descrição: Logo após o fim da Guerra Fria(1947-1989), surgiu, em escala global, uma série de conflitos de diversas modalidades, que muitos analistas modernos passaram a denominar de “novas guerras”. Como característica mais destacável, na maioria desses conflitos, encontra-se uma força armada regular enfrentando um grupo armado de difícil enquadramento legal. A participação de civis armados, a dificuldade de identificar cadeias de comando, e a difícil distinção entre combatentes e não combatentes também são comuns. Neste contexto, nos últimos anos surgiram diversas opiniões entre os especialistas, a respeito do Direito Internacional Humanitário ser uma ferramenta legal adequada para ser aplicada neste tipo de conflito. Este corpo legal, cujos componentes principais são constituídos pelas quatro Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais de 1977, tem por propósito regulamentar a condução das hostilidades, para balançar as necessidades militares com o necessário amparo da pessoa humana. As opiniões dos juristas a respeito do assunto estão divididas, existindo aqueles que consideram o Direito Internacional Humanitário apto para enfrentar estas “novas guerras” e,por outro lado,aqueles que pleiteiam uma revisão quase completa do mesmo. O trabalho aborda a temática das dificuldades da tipificação de um conflito e seu enquadramento legal, à luz do Direito Internacional Humanitário, num contexto de “novas guerras”,sem abordar as questões relativas à legitimidade e legalidade das ações empreendidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando o reestabelecimento da paz e segurança internacionais. Em primeiro lugar,são apresentados conceitossobre as “novas guerras”, e são descritas algumas de suas características mais relevantes. Em seguida, realiza-se um breve resumo dos principais textos e princípios do Direito Internacional Humanitário, analisando,em particular,aqueles que apresentam maiores dificuldades para sua aplicação nos conflitos mencionados. Posteriormente, utilizando como caso de estudo o conflito na Líbia do anode2011,são apresentados os fundamentos que permitem enquadrar o conflito à luz do Direito Internacional Humanitário. Finalmente, conclui que, desde que exista a vontade dos Estados e as partes envolvidas num conflito armado, independente de outros interesses de variadas origens tais como econômicos, legais, etc.,de aplicar as ferramentas do direito e de enquadrar os conflitos de maneira adequada, o Direito Internacional Humanitário continua sendo um corpo legal apto para ser aplicado. O procedimento empregado na elaboração do trabalho foi o de pesquisa bibliográfico-documental, através de técnicas indiretas.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000ca9.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843341
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