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Título: Planejamento orçamentário público: análise do processo de revisão do plano de ação/2013 dos planos básicos do setor do material
Orientador(es): Abrantes Filho, Cesar Reis
Autor(es): Carneiro, Francisco José da Silva
Palavras-chave: B8 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (DGPM-305)
Plano Diretor da Marinha (Brasil)
Data do documento: 2013
Editor: EGN
Descrição: Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores.
Inclui bibliografia.
Este trabalho se propõe a apresentar a importância do planejamento orçamentário público, citando seu histórico nas Constituições, de forma a demonstrar como este tema era tratado no passado e a sua evolução ao longo dos anos, ressaltando os aspectos do orçamento que foram sendo modificados até a sua forma moderna. Procura demonstrar a base teórica que norteia a orçamentação e cita os seus princípios e leis; como a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que compõem o arcabouço legal que o Governo Federal precisa cumprir para aplicar os recursos orçamentários auferidos. Demonstra, também, no âmbito da Marinha do Brasil, como é executado o processo de planejamento orçamentário, apresentando as ferramentas que a MB utiliza para manusear, planejar, executar e controlar as informações recebidas, além da estrutura administrativa que oferece suporte para a consecução deste processo. Mais especificamente, como assunto principal deste trabalho, apresenta como se processa o planejamento orçamentário no âmbito da Diretoria-Geral do Material da Marinha, embasando-se por meio de pesquisa realizada junto ao referido Órgão de Direção Setorial, considerando o volume de dados trabalhados, especificando a quantidade de metas e o total financeiro subsidiado pelos Relatores de Plano Básico, Relator Adjunto, bem como, os Empreendimentos Modulares subordinados ao setor. Por fim, a partir da análise das etapas do fluxograma, em apêndice, a serem seguidas para montagem dos subsídios do plano de ação de 2014, do Setor do Material, apresenta alguns aspectos essenciais ao aprimoramento dos subsídios a serem encaminhados ao Estado-Maior da Armada, e sugere possíveis alternativas voltadas à melhoria da qualidade dos processos estudados.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000caa.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843342
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