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Título: A realização de obras civis e manutenção das instalações do laboratório de geração de energia nucleoelétrica por meio de parceria público-privada.
Orientador(es): Corrêa, Claudio Rodrigues
Autor(es): Ramos, Leandro Rubino
Palavras-chave: B8 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (DGPM-305)
F10 - ENGENHARIA NUCLEAR (DGPM-305)
N8 - SUBMARINO (DGPM-305)
Parcerias público-privadas (ppp)
Programa nuclear da marinha (pnm)
Data do documento: 2016
Editor: Escola de Guerra Naval
Descrição: O Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo vem desenvolvendo o Programa Nuclear da Marinha, cujos recursos orçamentários alocados vêm sendo insuficientes para executar o objeto no ritmo que se deseja, haja vista os constantes cortes e contingenciamentos impostos pelo governo federal. Neste contexto, se faz necessária a busca por uma fonte alternativa de receita em um momento de restrição orçamentária, de modo a não comprometer o cronograma do projeto, sendo a parceria público-privada uma ferramenta com potencial para viabilizar financeiramente parte do programa. O presente trabalho tem, portanto,o propósito de avaliar se há condições legais para utilização de uma parceria público-privada para viabilizar a realização de obras civis e manutenção das instalações do Laboratório de Geração de Energia Núcleo elétrica. Para o atingimento do propósito, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema: a PPP como ferramenta para viabilizar projetos de uma Marinha. Para tal, a metodologia empregada baseou-se em uma análise teórica e histórica da parceria público-privada com informações obtidas em livros, publicações, legislações, artigos e teses, de natureza acadêmica e institucional. Baseando-se na experiência exitosa do Reino Unido, foi analisado o modelo brasileiro de parceria. Com isso, foram examinadas a legislação, bem como as normas vigentes no Ministério da Defesa e na Marinha do Brasil para o estabelecimento de uma parceria público-privada. O estudo demonstra também a importância do programa para a Estratégia Nacional de Defesa, a necessidade de um orçamento regular e contínuo e os desafios a serem enfrentados tanto na área governamental quanto do possível interesse do órgão privado em participar do projeto, tendo em vista o atual momento político e econômico que estamos vivenciando. Por último, o presente trabalho conclui que a parceria público-privada pode ser implementada, por cumprir o previsto na legislação federal e na portaria normativa do Ministério da Defesa que rege o assunto.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00001b/00001b9a.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843571
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Engenharia Naval: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso
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