Lei do mar e soberania: história e perspectivas

Santos, Lorrainne Russel dos

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Santos, Lorrainne Russel dos	-
dc.date.accessioned	2018-02-14T18:57:36Z	-
dc.date.available	2018-02-14T18:57:36Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/28776	-
dc.description	CIAGA: O presente trabalho tem por objetivo relacionar o ramo do Direito denominada de Direito Marítimo com as questões da Soberania Nacional dos países, neste caso mais especificadamente , do Brasil. O trabalho está dividido em duas partes principais, uma para discussão in ternacional e outra voltada para o território brasileiro. Começamos debatendo a lei do mar internacional desde o seu processo histórico de formulação até a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar de 1982, em Montego Bay, Jamaica. Passando pela hi stória da Organização Marítima Internacional e a suas atuações. Na segunda parte estudamos a aplicação da lei do mar nas questões nacionais, destacando o histórico brasileiro sobre a temática e as entidades responsáveis pela sua aplicação, tais como o Depa rtamento de Portos e Costas . Destacamos ainda a implicação da CNUDM para o Brasil e as questões mais recentes que envolvem a soberania nacional, a Amazônia Azul e o Pré - Sal.	en_US
dc.description.abstract	This work has as main objective relate to the branch of Maritime Law and the idea of national sovereignty of countries, in this case more specifically, of Brazil. This final paper is divided in two main principle parts, one to discussion international and another about the Brazilian territory. Starting debating the international law of the sea since its historical process of formulation until the United Nations Con vention for the Law of the Sea 1982, in Montego Bay, Jamaica. Through the history of the International Maritime Organization and its acts. In the second part we study the application of the law of the sea in national issue, highlighting the history of Braz il on the subject and the entities responsible for implementation, for example the Departamento de Portos e Costas (DPC). We also highlight the implications of United Nations Convention for the Law of the Sea in Brazil and the latest issues involving natio nal sovereignty, Blue Amazon and pre - salt.	-
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Direito da águas	pt_BR
dc.subject	Direito Marítimo	pt_BR
dc.subject	Mar Territorial	pt_BR
dc.subject	Mar territorial História	pt_BR
dc.title	Lei do mar e soberania: história e perspectivas	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
Appears in Collections:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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