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Título: Poluição proveniente do derramamento de óleo por embarcações no meio ambiente marinho: análise a luz das legislação e das decisões proferidas pelos tribunais brasileiros
Orientador(es): More, Rodrigo Fernandes
Autor(es): Mendonça Junior, César Chrisóstomo
Palavras-chave: U1 - GESTÃO AMBIENTAL (DGPM-305)
Derramamento de óleo Aspectos ambientais
Meio ambiente
Navios Acidentes - Aspectos ambientais
Data do documento: 2017
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: A poluição proveniente de embarcações é uma das formas mais antigas de poluição do meio ambiente marinho. Tradicionalmente a poluição era causada pelo transporte e pelas atividades rotineiras, resultante de operações que, por muito tempo, foram consideradas habituais e normais, como a descarga de lixo dos navios, mercadorias deterioradas, águas de lavagem de cisterna, etc. Com a evolução dos motores a combustão no decorrer do século XX, o derramamento de óleo por embarcações, principalmente em virtude dos acidentes marítimos, passou a se destacar no cenário internacional não tardando a chegar no Brasil. Os fatores que contribuíram para o despertar da temática ambiental são diversos, sendo certo que os grandes acidentes da navegação serviram como mola propulsora para a proteção jurídica no tocante à poluição proveniente de derramamento de óleo por embarcações. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo apresentar a problemática sobre a poluição proveniente do derramamento de óleo por embarcações no meio ambiente marinho, especialmente à luz das recentes decisões pelos tribunais brasileiros e da legislação pátria e internacional.
Abstract: Pollution from vesselsis one of the oldest forms of pollution in the marine environment. Traditionally, itwas caused by transport and routine activities resulting from operations that fora long time were considered habitual and normal, such as thedischarge of garbage from vessels, deteriorated goods, water from the tanks, etc. With the evolution of combustion engines overthe course of the 20th century, oil spills by vessels, mainly due to maritime accidents, started to stand out in the international scenario and, not long after, to Brazil. The factors that contributed to the awakening of thisenvironmental theme are diverse, being that the great accidents of the navigation served as the driving force for the legal protection with respect to the pollution coming from oil spillage by vessels. In this way, the present work has the objective of presenting the problem of pollution from oil spills by vessels in the marine environment, especially in the light of the recent decisions by the Brazilian courts and under the national and international legislation.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00001a/00001ae4.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843532
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