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Título: A explotação de algas calcárias: uma fronteira na mineração brasileira
Orientador(es): Medeiros, Sabrina Evangelista
Autor(es): Andrade, Ramon Martins
Palavras-chave: V – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (DGPM-305)
Impacto ambiental - Legislação
Exploração submarina
Recursos minerais marinhos
Data do documento: 2017
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Esse estudo teve o objetivo geral de analisar as normas brasileiras no que tange à exploração/explotação das algas calcárias. Pretende-se demonstrar, então, as vulnerabilidades da legislação nacional, além de sugerir modificações. Em relação à metodologia, optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, onde os dados foram interpretados de forma qualitativa. Concluiu-se que o ambiente marinho brasileiro necessita de uma atualização à nível de regulação. Estudos sobre os impactos ambientais sobre a explotação de algas calcárias são quase inexistentes na literatura. Comercialmente, as algas calcárias vem sendo de grande atração pelas suas propriedades, e a falta de uma normatização específica faz com que a explotação ocorra de forma desordenada. Os impactos ambientais não estão sendo avaliados e o prejuízo para o ambiente marinho pode ser irreversível. As normas para regular a explotação precisam ser claras e direcionadas, para que todo o processo seja realizado de forma licenciável, observável,regulável e principalmente fiscalizável.
Abstract: This study had the general objective of analyzing the Brazilian norms regarding the exploitation/exploitation of calcareous algae. It is intended to demonstrate, then, the vulnerabilities of the national legislation, besides suggesting modifications. Regarding the methodology, we opted for an exploratory, bibliographic research, where the data were interpretedin a qualitative way. The conclusion reached supports that theBrazilian marine environment needs to be updated inthe regulatory level. Studies on the environmental impacts on the exploitation of calcareous algae are almost non-existent in the literature. Commercially, calcareous algae have been a major attraction for their properties,and the lack of a specific standardization makes the exploitation occur in a disorderly way. Environmental impacts are not being evaluated and the damage to the marine environment can be irreversible. The norms to regulate the exploitation need to be clear and directed, so that the whole process is carried out in a licensable, observable, adjustable and mainly auditable way.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00001b/00001b4c.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843542
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