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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: A implantação de um Programa Foreign Military Sales (FMS) no Brasil
Autor(es): Souza, José Roberto Brito de
Autor(es): Cunha, Jorge Luís da
Cunha, Jorge Luís da
Orientador(es): Souza, José Roberto Brito de
Palavras-chave: Acordos internacionais
Base Industrial de Defesa
Exportação de produtos de defesa
Programa FMS
Tratados internacionais
Data do documento: 2019
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: A transferência de armas é realizada desde a Antiguidade. Tucídides já registrava a transferência de armas, homens, navios e suprimentos ao narrar a “História da Guerra do Peloponeso”, há cerca de 2300 anos. Mas foi no século XX que ela se intensificou e se disseminou por todo o planeta. Até a Primeira Guerra Mundial, a comercialização de armas era basicamente realizada por empresas privadas. Com o fim da Grande Guerra, a impopularidade dos fabricantes fez com que os governos passassem a controlar o comércio internacional. A venda de armas, sob o controle governamental, passou a ser aceita e considerada como um meio necessário para se atingir a paz. Após a Segunda Guerra Mundial, os governos passaram não só a incentivar a exportação de armas, mas também a apoiar financeiramente a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como a oferecer assistência técnica e crédito para outros países, possibilitando a venda de pacotes de serviços. Os governos e as empresas passaram a ser parceiros, resultando num acréscimo significativo no montante de vendas. Essa expansão criou um mercado peculiar, extremamente competitivo e influenciado por fatores econômicos e geopolíticos. Nesse mercado, os principais países exportadores de produtos de defesa têm o envolvimento de seus governos no fomento das vendas. No Brasil, a participação governamental é limitada porque não há um programa de vendas entres governos instituído no País. Este trabalho estudou o maior programa de vendas governo a governo de produtos de defesa do mundo, o programa Foreign Military Sales (FMS) dos EUA, com vistas a propor alternativas para o Brasil. A partir da análise das características do programa FMS, dos processos legislativos norte-americano e brasileiro e da incorporação de acordos internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, é apresentada uma alternativa viável para a implementação de um programa FMS no Brasil, que poderá contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, das Forças Armadas e da defesa nacional.
Abstract: The arms transfer has been carried out since early history. Thucydides already registered the transfer of weapons, men, ships and supplies when he wrote the "History of the Peloponnesian War", about 2300 years ago. But it was in the 20th century that the arms transfer flourished and spread throughout the planet. Until World War I, arms trading was basically carried out by private companies. With the end of the Great War, the unpopularity of the arms manufacturers led governments to assert control over the international trade in arms. The arms sale, under government control, began to be accepted and considered as a necessary means to achieve peace. After World War II, governments began not only to promote arms exports, but also to financially support the research and development of new technologies, as well as to offer technical assistance and credit to other countries, enabling the creation of package deals. Governments and manufactures became partners, resulting in a significant increase in the amount of sales. This expansion has created a peculiar market, extremely competitive and influenced by economic and geopolitical factors. In this market, the major exporting countries of defense products have their governments directly involved in promoting the sales. In Brazil, the government participation is limited because there is not a government-to-government sales program established in the country. This work has studied the largest government-to-government sales program of the world, the U.S. Foreign Military Sales (FMS) program, in order to propose alternatives for Brazil. Based on the analysis of the characteristics of the FMS program, the U.S. and Brazilian legislative processes and the incorporation of international agreements in the Brazilian legal system, a viable alternative for implementing an FMS program in Brazil is presented, which can contribute to the strengthening of the Brazilian Defense Industrial Base, the Armed Forces and the national defense.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844452
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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