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Título: A pirataria marítima e o roubo armado, no mar: uma discussão da normatização brasileira
Orientador(es): Beirão, André Panno
Autor(es): Karg, Hendrick Magalhães
Palavras-chave: T4 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DGPM 305)
Direito marítimo - Brasil
Pirataria marítima - Brasil
Data do documento: 2018
Editor: Escola de Guerra Naval - EGN
Descrição: Considerando o importante papel do Brasil na defesa da Paz do Atlântico Sul, a responsabilidade de todos os Estados em cooperar para a repreensão da pirataria imposta pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as principais ameaças e oportunidades do Brasil quanto à pirataria marítima, este trabalho tem o objetivo de analisar a situação atual da pirataria marítima e os entraves legais enfrentados pelo Estado, em especial pela Marinha do Brasil quanto à sua tarefa de repreender esses delitos no mar, especialmente a pirataria marítima e o roubo armado no mar. Inicialmente é realizada perspectiva histórica sobre o problema da pirataria marítima, em seguida busca-se um conceito para pirataria marítima de forma a diferenciá-la do roubo armado contra navios, estudando assim quais as formas de abordagem em cada caso. Estuda-se quais são os principais impactos da pirataria marítima no enfoque global e nacional. Na sequência observa-se os problemas legais enfrentados pela Marinha do Brasil no combate à pirataria marítima, verificando as principais normatizações estrangeiras que a consideram como crime. Por fim, à luz das diretivas dos instrumentos internacionais e das agências internacionais que repreendem a pirataria marítima, possibilita reflexão indutiva de sugestão de alteração na lei brasileira a fim de ser considerado como crime na legislação nacional
Abstract: Considering the important role of Brazil in defending South Atlantic Peace, the responsibility of all States to cooperate in reprimanding piracy imposed by the United Nations Convention on the Law of the Sea and the main threats and opportunities of Brazil regarding maritime piracy, this study has the objective of analyzing the current situation of maritime piracy and the legal obstacles faced by the State, especially by the Brazilian Navy in its task of reprimanding such offenses at sea, especially maritime piracy and armed robbery at sea. Initially, a historical perspective on the problem of maritime piracy is followed, and a concept is then sought for maritime piracy in order to differentiate it from armed robbery against ships, thus studying the forms of approach in each case. Will be studied which are the main impacts of maritime piracy in global and national issues. Continuing is the legal problems faced by the Brazilian Navy in the fight against maritime piracy, verifying the main foreign regulations that consider it as a crime. Finally, in the light of the directives of international instruments and international agencies that reprimand maritime piracy, it allows for inductive reflection on the suggestion of alteration in Brazilian law in order to be considered a crime in national legislation
URI: http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844712
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

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