logo-ri

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844875
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorPinto, José Carlos-
dc.contributor.authorAssis Junior, Edésio Raimundo de-
dc.date.accessioned2022-07-05T18:14:01Z-
dc.date.available2022-07-05T18:14:01Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844875-
dc.descriptionAs disputas por espaços marítimos nas últimas décadas têm privilegiado os modos pacíficos de solução de controvérsias em oposição ao uso da força, em virtude da evolução do Direito Internacional Público (DIP), principalmente com a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). A institucionalização e legitimação de tribunais internacionais com jurisdição universal, como a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Internacional do Direito do Mar fortaleceram o sistema jurídico voltado à regulação do uso do mar e das delimitações dos espaços marítimos. Divergências na interpretação da delimitação das fronteiras marítimas entre a ex-URSS e o Reino da Noruega atravessaram o período da Guerra Fria até os nossos tempos, e levaram seus governos a buscar uma solução definitiva ao impasse com a atual Federação Russa. A controvérsia sobre a delimitação da fronteira marítima entre a Federação Russa e o Reino da Noruega seguiu o caminho diplomático. O crescimento das possibilidades de exploração dos recursos vivos e minerais no mar de Barents levou aos Estados a encontrarem uma solução para o delineamento da nova fronteira marítima. O objetivo deste trabalho é analisar se o acordo entre a Federação Russa e o Reino da Noruega em 2010 estava de acordo com a CNUDM. Em que foi observada a aderência das ações empreendidas pelos Estados para a solução da disputa nos §1º e §3º do art. 74 e o art. 279 da CNUDM. A relevância do tema reside na oportunidade de analisar os esforços diplomáticos ao longo de 40 anos na solução do litígio, para promover uma solução pacífica de controvérsias. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, adotando-se uma metodologia analítica.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.relation.ispartofApresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - CEMOS 2018pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectDireito do marpt_BR
dc.subjectReino da Noruegapt_BR
dc.subjectFederação Russapt_BR
dc.subjectPolítica Externapt_BR
dc.titleA disputa por espaços marítimos: o acordo entre o Reino da Noruega e a Federação Russa em 2010pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
dc.subject.dgpmDefesa Nacionalpt_BR
Appears in Collections:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CEMOS_084_MONO_CC_EDÉSIO RAIMUNDO DE ASSIS JUNIOR.pdf1,45 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.