A disputa por espaços marítimos: o acordo entre o Reino da Noruega e a Federação Russa em 2010

Assis Junior, Edésio Raimundo de

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Pinto, José Carlos	-
dc.contributor.author	Assis Junior, Edésio Raimundo de	-
dc.date.accessioned	2022-07-05T18:14:01Z	-
dc.date.available	2022-07-05T18:14:01Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844875	-
dc.description	As disputas por espaços marítimos nas últimas décadas têm privilegiado os modos pacíficos de solução de controvérsias em oposição ao uso da força, em virtude da evolução do Direito Internacional Público (DIP), principalmente com a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). A institucionalização e legitimação de tribunais internacionais com jurisdição universal, como a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Internacional do Direito do Mar fortaleceram o sistema jurídico voltado à regulação do uso do mar e das delimitações dos espaços marítimos. Divergências na interpretação da delimitação das fronteiras marítimas entre a ex-URSS e o Reino da Noruega atravessaram o período da Guerra Fria até os nossos tempos, e levaram seus governos a buscar uma solução definitiva ao impasse com a atual Federação Russa. A controvérsia sobre a delimitação da fronteira marítima entre a Federação Russa e o Reino da Noruega seguiu o caminho diplomático. O crescimento das possibilidades de exploração dos recursos vivos e minerais no mar de Barents levou aos Estados a encontrarem uma solução para o delineamento da nova fronteira marítima. O objetivo deste trabalho é analisar se o acordo entre a Federação Russa e o Reino da Noruega em 2010 estava de acordo com a CNUDM. Em que foi observada a aderência das ações empreendidas pelos Estados para a solução da disputa nos §1º e §3º do art. 74 e o art. 279 da CNUDM. A relevância do tema reside na oportunidade de analisar os esforços diplomáticos ao longo de 40 anos na solução do litígio, para promover uma solução pacífica de controvérsias. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, adotando-se uma metodologia analítica.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - CEMOS 2018	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Direito do mar	pt_BR
dc.subject	Reino da Noruega	pt_BR
dc.subject	Federação Russa	pt_BR
dc.subject	Política Externa	pt_BR
dc.title	A disputa por espaços marítimos: o acordo entre o Reino da Noruega e a Federação Russa em 2010	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
dc.subject.dgpm	Defesa Nacional	pt_BR
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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