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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845204
Title: Terceirização do suporte logístico na manutenção : análise estratégica para assessoramento no processo de tomada de decisão
Authors: Guedes, Leonardo
metadata.dc.contributor.advisor: Santos, Alexandre Tito dos
Keywords: Gestão - Processo administrativo
Logística
Licitação Internacional
Planejamento - capacitação
Terceirização
Tripla Hélice
DGPM knowledge areas: Administração
Issue Date: 2021
Publisher: Escola de Guerra Naval (EGN)
Description: Desde o final da Guerra Fria, nos anos 1990, houve a percepção pelas Forças Armadas, ao redor do mundo, da necessidade de redução de seus efetivos. O fato se deveu à redução de investimentos no setor de Defesa. Dessa forma, surge a oportunidade de terceirizar alguns serviços de suporte logístico, como a função logística de manutenção de equipamentos, que não necessariamente deveriam ser executados por militares de carreira, entretanto sem comprometer a eficiência e eficácia no cumprimento das missões atribuídas. As Forças Singulares brasileiras incorporaram em seu planejamento esse conceito, redimensionando suas necessidades relacionadas à distribuição de pessoal, com vistas ao foco na missão principal descrita na Constituição Federal (1988), além de redimensionar seus meios através do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), buscando adequação orçamentária às necessidades. Sendo assim, ao reavaliar-se os meios existentes e as futuras aquisições planejadas, de acordo com o PBC, ficou clara a dependência tecnológica estrangeira relacionada aos equipamentos, além da lacuna na capacitação de Recursos Humanos. Consequentemente, emerge a urgência de investimentos do Estado na Indústria e na Academia, atentando, porém, aos anseios da sociedade quanto a gastos de dinheiro público. Então, aparecem as teorias das Hélices Tripla, Quádrupla e Quíntupla. No entanto, o retorno às ações Estatais não é imediato, sendo fundamental, para manter as capacidades de combate, contratações de empresas estrangeiras sediadas em território brasileiro ou em qualquer outro país do mundo, de acordo com suas capacitações técnicas e científicas. Dessa maneira, aparecem certames com características de Licitação Internacional no Brasil e no exterior, onde não existe legislação específica até os dias de hoje, e ainda, carece de doutrina e regulamentação. Porém, as Forças Armadas fazem parte da Administração Pública Federal, estando, por óbvio, sujeitas ao arcabouço jurídico nacional, seja em processos licitatórios no Brasil ou no exterior. Portanto, faz-se necessário, devido à pouca fundamentação jurídica, construir um Processo Administrativo de Gestão (PAG) bem estruturado, considerando vários aspectos relacionados às especificidades de cada objeto pretendido, analisando, através de um grupo multidisciplinar de analistas, elementos que possam impactar negativamente no êxito da contratação, degradando a capacidade operacional das Forças Singulares e prejudicando a imagem das Forças perante o povo brasileiro. Como assessoramento aos decisores na tomada de decisão, para amplo conhecimento e avaliação de pontos fundamentais a serem considerados no rito processual, foi proposto um modelo complementar baseado na metodologia Multi Criteria Decision Aiding – Constructivist (MCDA-C), com suporte do software MACBETH (Measuring Attractiveness by a Categorical Based Evaluation Technique), com a finalidade de construção de um PAG amparado e fundamentado por legislações, documentações e diretrizes, avaliando riscos, oportunidades e desafios relativos ao objeto almejado, sendo transparente aos Órgãos de Controle e, principalmente, que atenda aos anseios e demandas da sociedade brasileira.
Tese apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas
Abstract: Since the end of Cold War, in the 1990s, there has been a perception by the Armed Forces, around the world, of the need to reduce their troops. The fact was due to the reduction of investments in the Defense sector. Thus, the opportunity arises to outsource some logistical support services, such as the logistical function of equipment maintenance, which should not necessarily be performed by career military personnel, however without compromising efficiency and effectiveness in fulfilling the assigned missions. The Brazilian Forces incorporated this concept into their planning, resizing their needs related to the distribution of personnel, with a view to focusing on the main mission described in the Federal Constitution (1988), in addition to resizing their means through Capability-Based Planning (PBC), seeking budget adequacy to needs. Thus, when reassessing existing means and planned future acquisitions, according to the PBC, the foreign technological dependence related to equipment became clear, in addition to the gap in the training of Human Resources. Consequently, the urgent need for State investments in Industry and Academia emerges, bearing in mind, however, society's concerns regarding spending of public money. Then, the theories of the Triple, Quadruple and Quintuple Helix appear. However, the return to State actions is not immediate, being essential to maintain combat capabilities, hiring foreign companies headquartered in Brazilian territory or in any other country in the world, according to their technical and scientific capabilities. Thus, events with characteristics of International Bidding appear in Brazil and abroad, where there is no specific legislation to this day, and still lacks doctrine and regulation. However, the Armed Forces are part of the Federal Public Administration, being, of course, subject to the national legal framework, whether in bidding processes in Brazil or abroad. Therefore, it is necessary, due to the lack of legal basis, to build a well-structured Administrative Management Process (PAG), considering various aspects related to the specifics of each intended object, analyzing, through a multidisciplinary group of analysts, elements that may impact negatively in the successful contracting, degrading the operational capacity of the Armed Forces and damaging the image of the Forces before the Brazilian people. As advice to decision makers in decision making, for broad knowledge and assessment of fundamental points to be considered in the procedural rite, a complementary model was proposed based on the Multi Criteria Decision Aiding – Constructivist (MCDA-C) methodology, supported by MACBETH software ( Measuring Attractiveness by the Categorical Based Evaluation Technique), with the purpose of building a PAG supported by legislation, documentation and guidelines, evaluating risks, opportunities and challenges related to the desired object, being transparent to the Public Control Offices and, mainly, that meet the aspirations and demands of Brazilian society.
Access: Open access
URI: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845204
Type: Doctoral thesis
Appears in Collections:Administração: Coleção de Teses

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