Title:	Lawfare: uma análise sobre a sua aplicação na Alemanha Nazista
Authors:	Ferreira, Augusto Cesar Santos Gomes
metadata.dc.contributor.advisor:	Martins, Cláudio Luiz de Lima
Keywords:	Lawfare Regime Nazista Direito
DGPM knowledge areas:	Direito aplicado às operações militares
Issue Date:	2022
Publisher:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Description:	O lawfare, em seu conceito contemporâneo, consiste no emprego de manobras jurídico- legais em substituto às forças armadas, caracterizando-se numa guerra jurídica cujos objetivos pretendem atingir a política externa, a segurança nacional ou dano a um adversário considerado como inimigo. Sobre essa nova visão da guerra, agora ao nível de “um adversário considerado como inimigo”, buscou-se identificar nos elementos dessa prática associação com os atos realizados pelos nazistas contra os judeus. Ainda que o lawfare seja um assunto recente e o conceito analisado mais ainda, tendo surgido muitos anos após a queda do regime, foi realizada uma investigação na qual foram abordados aspectos teóricos, históricos e factuais, relacionados aos judeus e ao Estado nazista, de forma a reunir as informações necessárias para se realizar uma análise de convergência entre o conceito e a realidade encontrada, concluindo-se que de fato ocorreu lawfare contra os judeus. Além disso, foi possível identificar o grau de alcance e o nível do impacto que ele pode ter sobre um inimigo, pois, ao tratar de direito, ele tem o poder de afetar, e muito, a vida de qualquer pessoa, de um grupo de pessoas e até de uma sociedade em geral, uma vez que as características principais do direito é ser impositivo e coercitivo. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)
Access:	Open access
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846216
Type:	Bachelor thesis
Appears in Collections:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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