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Título: As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do Direito Internacional dos Conflitos Armados e da Assessoria de Direito para as Operações Conjuntas e para as Operações Combinadas.
Orientador(es): Pinto, Paulo Edvandro da Costa
Autor(es): Gusmão, Leonardo José Trindade
Palavras-chave: J12 - OPERAÇÕES ESPECIAIS (DGPM-305)
Planejamento estratégico
Plano Diretor da Marinha (Brasil)
Estratégia militar
Data do documento: 2012
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Apesar da vontade da humanidade de vive r em paz como um todo, a guerra, como fenômeno social, nunca deixou de existir. Os conflitos armados decorrentes de diferenças políticas, sociais, culturais ou religiosas continuam a acontecer e constantemente provocam sofrimento à população civil. Diante deste fato, os Estados procuraram estabelecer regras e princípios através de acordos internacionais que pudessem, de certa forma, minorar os efeitos colaterais sobre a população civil e restringir o uso de meios e métodos de combate que pudessem ocasionar sofrimento desnecessário aos combatentes. Este conjunto de princípios e regras denomina - se Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados. As Forças Armadas dos Estados que assinaram e ratificaram estes tratados, que compõ em este compêndio jurídico, se veem obrigadas a operar de acordo com os seus princípios e normas. Outro fator que pode ser observado atualmente, com relação à condução da guerra, é que as Forças Armadas dos Estados têm procurado, cada vez mais, atuar de ma neira a empreender um esforço conjunto e integrado, unificando, na medida do possível, as vertentes do mar, da terra e do ar, em um planejamento único, objetivando maior eficiência e eficácia no cumprimento da sua missão. Neste contexto ressalta - se a impor tância do assessor jurídico, Oficial responsável por prestar a correta assessoria ao Comandante por ocasião do planejamento e da execução de operações no que se refere ao arcabouço jurídico relativo ao Direito Internacional dos Conflitos Armados. Este trab alho realiza a comparação entre a formação e a atuação do assessor jur ídico na Marinha do Brasil e n a Marinha dos Estados Unidos da América, procurando, com isto, possibilitar a formulação de uma proposta, no sentido de melhorar a atuação dos assessores ju rídicos, pertencentes aos quadros da Marinha do Brasil, por ocasião da participação em operações conjuntas e operações combinadas. Para atingir o seu propósito, este trabalho, utilizando os métodos descritivo e comparativo, terá que concluir os seguintes o bjetivos: determinar e analisar o arcabouço jurídico existente sobre o Direito Internacional dos Conflitos Armados, enaltecendo seus pontos principais; determinar e analisar as experiências existentes da atuação da Marinha do Brasil em operações conjuntas e operações combinadas; descrever o atual sistema de assessoria jurídica das operações existente na Marinha dos Estados Unidos da América; descrever o atual sistema de assessoria jurídica das operações existente na Marinha do Brasil; e através de método co mparativo, mostrar as diferenças existente s entre a atuação dos assessores jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos da América, destacando os pontos positivos e negativos de cada um, e por último, que é o próprio propósito do trabalho, propor a formação de uma massa crítica de Oficiais com capacitação profissional específica, na Marinha do Brasil, para exercer as funções de assessoramento jurídico nas operações.
URI: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000005/000005b9.pdf
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843240
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