Título:	A disputa por espaços marítimos: o acordo entre o Reino da Noruega e a Federação Russa em 2010
Autor(es):	Assis Junior, Edésio Raimundo de
Orientador(es):	Pinto, José Carlos
Palavras-chave:	Direito do mar Reino da Noruega Federação Russa Política Externa
Áreas de conhecimento da DGPM:	Defesa Nacional
Data do documento:	2018
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	As disputas por espaços marítimos nas últimas décadas têm privilegiado os modos pacíficos de solução de controvérsias em oposição ao uso da força, em virtude da evolução do Direito Internacional Público (DIP), principalmente com a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). A institucionalização e legitimação de tribunais internacionais com jurisdição universal, como a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Internacional do Direito do Mar fortaleceram o sistema jurídico voltado à regulação do uso do mar e das delimitações dos espaços marítimos. Divergências na interpretação da delimitação das fronteiras marítimas entre a ex-URSS e o Reino da Noruega atravessaram o período da Guerra Fria até os nossos tempos, e levaram seus governos a buscar uma solução definitiva ao impasse com a atual Federação Russa. A controvérsia sobre a delimitação da fronteira marítima entre a Federação Russa e o Reino da Noruega seguiu o caminho diplomático. O crescimento das possibilidades de exploração dos recursos vivos e minerais no mar de Barents levou aos Estados a encontrarem uma solução para o delineamento da nova fronteira marítima. O objetivo deste trabalho é analisar se o acordo entre a Federação Russa e o Reino da Noruega em 2010 estava de acordo com a CNUDM. Em que foi observada a aderência das ações empreendidas pelos Estados para a solução da disputa nos §1º e §3º do art. 74 e o art. 279 da CNUDM. A relevância do tema reside na oportunidade de analisar os esforços diplomáticos ao longo de 40 anos na solução do litígio, para promover uma solução pacífica de controvérsias. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, adotando-se uma metodologia analítica.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844875
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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