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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845586| Title: | Poluição por óleo no mar: um estudo sobre o incidente no Nordeste brasileiro em 2019 |
| Authors: | Cruz Junior, Lino Braz da |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Reis, Wagner da Silva |
| Keywords: | Direito do Mar Poluição Hídrica Derramamento de óleo Nordeste |
| DGPM knowledge areas: | Assuntos Marítimos |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Description: | O objeto de investigação desta dissertação tem como tema o Direito do Mar e as questões
relacionadas à poluição hídrica. Este trabalho se fundamenta metodologicamente por meio do
estudo de caso, que consiste na descrição do fenômeno do derramamento de óleo, em 2019, na
região Nordeste do Brasil. A pesquisa utiliza-se também da caracterização tipológica, segundo a
teoria de Robert Yin, a partir de uma perspectiva da análise econômica do Direito (Law &
Economics). Sendo assim, o trabalho apresenta a moldura regulatória da proteção de poluição por
óleo, nacional e estrangeira; analisa os atores envolvidos e as responsabilidades de cada partícipe;
descreve o incidente de poluição por óleo no mar do nordeste brasileiro, evento esse ocorrido em
2019; caracteriza os obstáculos encontrados pelo Plano Nacional de Contingência para Incidentes
de Poluição por óleo em Águas sob Jurisdição Brasileira, durante as intervenções; avalia a
dinâmica das providências tomadas; a efetividade das medidas adotadas; e ainda, identifica os
possíveis motivos dos obstáculos encontrados, projetando oportunidades de aperfeiçoamento para
a atuação da Marinha do Brasil. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2021) |
| Abstract: | The object of investigation of this dissertation has as its theme the Law of the Sea and the issues related to water pollution. This work’s methodology is a case study, which consists of the description of the phenomenon of the oil spill, in 2019, in the Northeast region of Brazil. The research also uses typological characterization, according to Robert Yin's theory, from a perspective of the economic analysis of Law (Law & Economics). Thus, this dissertation presents the regulatory framework for the protection against oil pollution, in national and foreign waters, analyzes the actors involved and the responsibilities of each participant in the events, describes the incident of oil pollution in the sea in the Northeast of Brazil, which happened in 2019, characterizes the obstacles encountered by the National Contingency Plan for Incidents of Oil Pollution in Waters under Brazilian Jurisdiction during interventions, evaluates the dynamics of the measures taken, the effectiveness of the measures adopted, and also identifies the possible reasons for the obstacles encountered, projecting opportunities of improvement for the performance of the Brazilian Navy. |
| Access: | Open access |
| URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845586 |
| Type: | Bachelor thesis |
| Appears in Collections: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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