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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845812
Title: | Como o controle interno e a utilização do novo sistema de controle de óbitos podem reduzir o pagamento indevido de aposentadorias e pensões post mortem? |
Authors: | Kremer, Sara Regina |
metadata.dc.contributor.advisor: | Barroso, Denys Sodré |
Keywords: | Controle Interno Ressarcimento de Ativo SISOBI SIRC |
DGPM knowledge areas: | Finanças |
Issue Date: | 2021 |
Publisher: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Description: | Os recursos públicos estão cada vez mais escassos e geri-los tem se tornado um desafio para o
administrador público. Nesse cenário, o controle é uma ferramenta que, além de permitir ao
gestor verificar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com o planejado, pode
proporcionar ao administrador soluções que visem à aplicação eficaz dos bens públicos. O
serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha gerencia o pagamento de 63% da folha de
pagamento da Marinha do Brasil, e seu maior desafio é aplicar os recursos com eficiência,
além de promover mecanismos que inibam os desperdícios desses recursos. Dentre os
diversos processos de pagamento realizados, será estudado o procedimento de cancelamento
de pagamento post mortem do beneficiário de aposentadoria ou de pensão, até o seu
ressarcimento do pagamento indevido; e a contribuição que o controle interno e a implantação
do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) trarão na redução dos valores
inscritos a título de pagamento realizado indevidamente após o falecimento no Sistema de
Responsabilidade (SISRES). Quanto à aplicação do controle interno, foram analisados os
procedimentos para a execução do cancelamento do pagamento dos beneficiários com
informação de óbito; os documentos necessários para a realização do cancelamento, bloqueio
e ressarcimento do ativo; as dificuldades encontradas na operacionalização do processo e o
cumprimento dos ordenamentos jurídicos; bem como o ressarcimento ao erário e quanto do
valor pago indevidamente retorna aos cofres públicos. O SIRC fornecerá as informações de
óbito no prazo de 1 (um) dia útil após a lavratura da certidão de óbito; e o batimento com o
Sistema de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM) permitirá que se reduza o período
de pagamento indevido, de, no mínimo, 1 (um) mês para, no máximo, 5 (cinco) dias, tendo
como consequência a redução do esforço de todas as entidades públicas e privadas integrantes
do processo de ressarcimento e a redução nas tarefas executadas por ocasião do cancelamento. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior (C-SUP 2021). |
Access: | Open access |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845812 |
Type: | Bachelor thesis |
Appears in Collections: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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