Title:	Operações interagências envolvendo meios navais: uma atuação colaborativa
Authors:	Fontes, Gabriel Paredes
metadata.dc.contributor.advisor:	Rodrigues, Daniel Daher
Keywords:	Operações interagências Faixa de fronteira Programa de Proteção Integrado de Fronteiras
DGPM knowledge areas:	Estratégia, estratégia marítima e estratégia naval
Issue Date:	2022
Publisher:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Description:	O propósito deste trabalho será analisar a atuação do governo brasileiro, doutrinas e boas práticas internacionais de cooperação interorganizacional, verificando sua aderência à realidade brasileira, em operações interagência envolvendo meios navais, para a prevenção e repressão de ilícitos no mar, com ênfase no narcotráfico. A pesquisa será limitada a práticas que sejam viáveis de implementação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e entorno estratégico, e que não se mostrem obsoletas pelo surgimento de novas tecnologias ou doutrinas, ficando, assim, limitada à moldura temporal de uma década (2011-2021). Adotou- se uma metodologia qualitativa exploratória, com a expectativa de revelar pontos de aderência à realidade nacional, que possam ser empregados na evolução da atuação do governo, da legislação e da doutrina em vigor no Ministério da Defesa. Sua relevância torna- se evidente face ao importante papel das Forças Armadas na cooperação para gestão dos recursos nacionais, na preservação dos interesses do país e na demanda, cada vez maior, do emprego de suas capacidades em atividades de imposição da lei, em coordenação com outras agências. Foram apresentadas, como boas práticas internacionais, a necessidade de o governo atuar “como um todo”, exigindo, para isso, uma abordagem interagências em nível nacional, integração regional e marinhas atuando em atividades de emprego limitado da força e os três fundamentos (objetivos comuns, entendimento comum e unidade de esforço) essências a uma eficiente coordenação. Ainda foram identificadas, no Brasil, as políticas e orientações estratégicas, os atores e suas responsabilidades, as principais operações interagências, doutrina e capacitação, concluindo-se que deve ser formulada uma PNF; que a MB possui amparo legal para implementar e fiscalizar a legislação brasileira (criminal e administrativa); que a Operação Ágata evolui sua dinâmica, após a criação do PPIF, mas enfrenta obstáculos no tangente à unidade de esforço e modelo de atuação coordenada; que a atual doutrina do MD possui fragilidades; que o COMPAAz contribui substancialmente para a Consciência Situacional Marítima, atua como centralizador de dados, com grande capilaridade nacional, além de ter estabelecido elementos de ligação com outras agências, sendo um dos principais responsáveis pelos resultados expressivos da MB, em operações interagências envolvendo meios navais; e que diversas são as oportunidades de melhoria na atuação colaborativa do governo que permitirão o emprego eficiente dos meios navais, em operações interagência, promovendo a repressão aos ilícitos no mar. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)
Access:	Open access
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846081
Type:	Bachelor thesis
Appears in Collections:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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