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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846277
Title: | A poluição marinha e o seu processo de securitização: uma análise das atribuições legais da Autoridade Marítima brasileira |
Authors: | Gomes, Jeronymo Moreira |
metadata.dc.contributor.advisor: | Reis, Wagner da Silva |
Keywords: | Securitização Segurança Ambiental Planos de Contingência Política Nacional de Defesa |
DGPM knowledge areas: | Direito marítimo |
Issue Date: | 2022 |
Publisher: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Description: | O debate sobre o meio ambiente, em meio ao seu processo de securitização, o coloca em uma
posição de destaque dentro das discussões pertencentes à agenda da Segurança Nacional. A
importância da proteção e preservação ambiental, no contexto global, está associada com a
garantia da sobrevivência da raça humana. O propósito deste trabalho é compreender de que
forma as questões ambientais podem influenciar a evolução da Política Nacional de Defesa,
sob a ótica da moldura legal do uso do mar, utilizando por base os eventos ocorridos no
derramamento de óleo de 2019 no Nordeste brasileiro. Partindo dos conceitos de segurança
e securitização, de Waever (1993) e Buzan (1998), chegou-se ao conceito da segurança
ambiental. Nessa categoria, as políticas de defesa e do meio ambiente se fundem, para
garantir a qualidade dos recursos naturais de um Estado. Assim, nesse contexto, observa-se a
implementação de planos de contingência com ações coordenadas entre diversos órgãos
como a Marinha do Brasil, Ibama e Agência Nacional do Petróleo, entre outras instituições
governamentais ou não. Uma vez posta a relação entre a moldura legal, afeta ao uso e à
preservação do mar, e a condução da crise do óleo pelo Grupo de Acompanhamento e
Avaliação, chefiado pela Marinha do Brasil, conclui-se que houve aderência entre as atividades
desenvolvidas na crise, sem deixar de considerar a construção do discurso da segurança
ambiental que mobilizou a opinião pública, facilitando assim a transposição de qualquer
barreira em implementar todos os recursos necessários para mitigar os efeitos nocivos
daquela tragédia. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022) |
Access: | Open access |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846277 |
Type: | Bachelor thesis |
Appears in Collections: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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