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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Title: PENSÃO POR MORTE: Um Modelo de Contas Nocionais Aplicado às Pensões Militares das Forças Armadas
Authors: SILVA, ANDERSON CHAVES DA
Keywords: Contas Nocionais.
Pensão por morte.
Forças Armadas.
Proteção Social.
Pensão Militar.
DGPM knowledge areas: Finanças
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Description: O objetivo desta tese foi investigar o impacto no resultado atuarial do sistema de pensões por morte, bem como no benefício propriamente dito, decorrente da modificação do seu plano de custeio com o emprego do sistema de contas nocionais. A motivação foi o cenário deficitário dos sistemas de proteção social do Brasil, a insuficiência das medidas adotadas nas reformas realizadas desde a Constituição Federal de 1988 para reversão desse cenário, os resultados positivos da implementação desse sistema em países como Suécia, Itália, Letônia, Polônia e Noruega, e a necessidade de analisar, de maneira mais aprofundada, reformas para benefícios em que o sistema de contas nocionais pode ser aplicado, como a pensão por morte. A metodologia utilizada na tese foi o estudo de caso único integrado com características intrínsecas e instrumentais, fundamentado em uma abordagem qualitativa e quantitativa. A partir de um modelo de contas nocionais proposto, foi realizada uma simulação, com o auxílio do software R, com os dados referentes aos 3.942 militares que ingressaram nas Forças Armadas em 2020 para se identificar o impacto na dívida previdenciária implícita e na pensão a ser deixada aos beneficiários dos militares. Observou-se que, tanto do ponto de vista do gasto público quanto do ponto de vista do valor recebido pelo beneficiário, os resultados indicam uma redução considerável, mitigando o déficit no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas ao custo da degradação das pensões a serem concedidas. Além disso, o sistema de contas nocionais puro criaria diferenças, que atualmente não existem, como: a existência de benefícios distintos deixados para homens e mulheres, sendo maiores para homens, e a existência de pensões de valores diferentes deixadas por militares com carreiras idênticas. Adicionalmente, a incerteza quanto ao valor da taxa de reposição, haja vista a possível variação nos parâmetros adotados para definição do benefício, é uma questão própria do sistema de contas nocionais. Por fim, a presente tese demonstra que o sistema de contas nocionais: é apenas um pilar de um sistema composto por, minimamente, três pilares, sendo um básico e universal, e outro capitalizado financeiramente; enseja uma adequada comunicação dos interessados por sua adoção ao público-alvo; e representa uma transição gradual para o regime de capitalização financeira.
Abstract: The objective of this thesis was to investigate the impact on the actuarial result of the death pension system, as well as on the benefit itself, resulting from the modification of its costing plan with the use of the notional accounts system. The motivation was the deficit scenario of the social protection systems in Brazil, the insufficiency of the measures adopted in the reforms carried out since the Federal Constitution of 1988 to reverse this scenario, the positive results of the implementation of this system in countries such as Sweden, Italy, Latvia, Poland and Norway, and the need to look more closely at reforms for benefits where the notional accounts system can be applied, such as the survivor‟s pension benefit. The methodology used in the thesis was the single integrated case study with intrinsic and instrumental characteristics, based on a qualitative and quantitative approach. Based on a proposed model of notional accounts, a simulation was carried out, with the help of the R software, with data referring to the 3,942 military personnel who joined the Armed Forces in 2020 to identify the impact on the implicit social security debt and on the pension to be left to military‟s beneficiaries. It was observed that, both from the point of view of public spending and from the point of view of the amount received by the beneficiary, the results indicate a considerable reduction, mitigating the deficit in the Social Protection System of the Armed Forces‟ Military at the cost of the degradation of pensions to be granted. In addition, the pure notional accounts system would create differences, which currently do not exist, such as: the existence of distinct benefits left for men and women, being greater for men, and the existence of pensions of different values left by soldiers with identical careers. Additionally, the uncertainty regarding the value of the replacement rate, given the possible variation in the parameters adopted to define the benefit, is an issue inherent to the system of notional accounts. Finally, this thesis demonstrates that the system of notional accounts: is just one pillar of a system composed of, at least, three pillars, one being basic and universal, and the other financially capitalized; it gives rise to an adequate communication of the interested parties for its adoption to the target audience; and represents a gradual transition to the financial capitalization regime.
Access: Open access
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846910
Type: Doctoral thesis
Appears in Collections:Finanças: Coleção de Teses

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