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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: A atuação preventiva da procuradoria especial da marinha na investigação de um sinistro marítimo: Em busca da promoção da justiça em prol da segurança da navegação
Autor(es): Ribeiro, Paula de São Paulo Nunes Bastos
Orientador(es): Reis, Wagner da Silva
Palavras-chave: Atuação Proativa da Procuradoria
Chancela Legal
Embarcação Haidar
Investigação de Acidentes e Fatos da Navegação
Procuradoria Especial da Marinha
Tribunal Marítimo
Áreas de conhecimento da DGPM: Direito marítimo
Data do documento: 2024
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: RESUMO Este trabalho analisa a participação da Procuradoria Especial da Marinha na investigação de acidente ou fato de navegação, podendo, inclusive, produzir provas antecipadamente, com o intuito de contribuir para resultados mais justos e efetivos quando da conclusão de determinado inquérito sobre acidentes e fatos da navegação. Utiliza-se, a propósito, nesta pesquisa, o Estudo de Caso do naufrágio da embarcação Haidar, contrapondo a investigação realizada durante o inquérito por agentes da Capitania dos Portos e a abordagem da Procuradoria, com o intuito de demonstrar se de fato a atuação desse órgão na fase pré-processual seria útil e serviria ao interesse público, ao mesmo tempo que atenderia às atividades secundárias da Marinha do Brasil. Existem, sobremaneira, lacunas na legislação que propiciam essa ação preventiva da Procuradoria, tal qual ocorre com o Ministério Público, que, por sua vez, acolhe, até mesmo, divergências doutrinárias. Destaque-se, assim, que, para alcançar o objetivo da pesquisa, foram realizadas entrevistas com três especialistas no assunto. São elas: uma Procuradora, um Juiz do TM e um Agente da Autoridade Marítima brasileira. Depreende-se, então, a existência de discrepâncias durante a investigação do acidente que acometeu o navio Haidar. Revela-se, sobretudo, de que maneira essas incongruências influenciaram a fase de inquérito e, em consequência, prejudicaram o oferecimento de denúncia pela Procuradoria, e, consequentemente, obliteraram o andamento processual perante o Tribunal Marítimo. Apresentam-se, além disso, fundamentações desses entrevistados com o propósito de avaliar a viabilidade de atuação proativa da Procuradoria na fase inquisitorial, mesmo sem a devida chancela legal.
Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024)
Abstract: ABSTRACT THE PREVENTIVE ACTION OF THE SPECIAL PROSECUTOR'S OFFICE OF THE NAVY IN INVESTIGATING A MARITIME DISASTER IN SEARCH OF GREATER EFFECTIVENESS IN SAFEGUARDING NAVIGATION SAFETY IN BRAZILIAN JURISDICTIONAL WATERS This study will analyze the Navy's Special Prosecutor's Office playing a greater role in the investigation of a maritime accident or incident, including the ability to gather evidence in advance, aiming to contribute to a more just and effective outcome upon conclusion of an inquiry. The study utilizes a Case Study of the sinking of the vessel Haidar to contrast the investigation conducted during the inquiry by the Port Captaincy agents with the approach of the Prosecutor's Office, in order to demonstrate whether the proactive involvement of this entity in the pre-trial phase would indeed be beneficial and serve the public interest, not only of the Brazilian Navy but of society as a whole. However, there are gaps in the law that allow for this proactive action by the Prosecutor's Office, similar to that of the Public Prosecutor's Office, including doctrinal divergences. Therefore, interviews were conducted with three authorities knowledgeable on the subject: a Prosecutor, a Judge from the Maritime Court, and an Agent of the Brazilian Maritime Authority, to seek solutions. In her conclusion, the author highlights the discrepancies in the investigation of the Haidar ship accident, and how this impacted the inquiry and consequently hindered the filing of charges by the Prosecutor's Office and the procedural progress before the Maritime Court. Additionally, the perspectives of the interviewees were raised and examined to evaluate the feasibility of the Prosecutor's proactive role in the investigatory phase, even without explicit legal support.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847691
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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