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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: Regras de engajamento em situações de distúrbios ou tensões internas : a securitização da segurança pública como uma alternativa viável para o combate à criminalidade no Brasil
Autor(es): Rosetti, Marcio
Palavras-chave: Criminalidade - combate
Crise
Garantia da Lei da Ordem
Engajamento - Regras
Securatização
Segurança Publica
Violência
Áreas de conhecimento da DGPM: Operações especiais
Data do documento: 2024
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: A escolha do tema é motivada pela crescente necessidade de preparação das Forças Armadas para atuação no combate à criminalidade, especialmente em decorrência do aumento da incidência das Operações de Garantia da Lei e da Ordem na última década. Serão abordados os dispositivos constitucionais que autorizam o emprego das Forças Armadas em situações de segurança interna. Serão explorados os conceitos relativos as Regras de Engajamento, diferenciando sua aplicação em conflitos armados e em operações de segurança pública, como também quanto a permissividade ou restritividade sobre o uso da força. O conceito de securitização também será abordado e citado exemplos de onde tem sido posto em prática. Será analisado ainda os principais atores do sistema de segurança pública brasileiro e como suas interações contribuíram para a crise atual. Por fim, será explorado o caso de El Salvador como um exemplo, analisando as políticas públicas de combate ao crime organizado implementadas pelo atual governo e como a securitização da segurança pública resultou em uma redução significativa da violência no país. Como conclusão será realizada uma comparação da situação brasileira com a experiência salvadorenha, elencando as boas práticas que possam ser aplicadas no Brasil e ainda apresentar a resposta para a questão central
Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2024)
Abstract: The choice of the theme is motivated by the growing need to prepare the Armed Forces to act in the fight against crime, especially due to the increase in the incidence of Law and Order Assurance Operations in the last decade. The constitutional provisions that authorize the use of the Armed Forces in internal security situations will be addressed. The concepts related to the Rules of Engagement will be explored, differentiating their application in armed conflicts and in public security operations, as well as the permissiveness or restrictiveness of the use of force. The concept of securitization will also be addressed and examples of where it has been put into practice will be cited. The main actors in the Brazilian public security system will also be analyzed and how their interactions contributed to the current crisis. Finally, a case of El Salvador will be explored as an example, analyzing the public policies to combat organized crime implemented by the current government and how the securitization of public security resulted in a significant reduction in violence in the country. In conclusion, a comparison will be made between the Brazilian situation and the Salvadoran experience, listing good practices that can be applied in Brazil and also presenting the answer to the central question
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847789
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Multidisciplinar: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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