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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: Parceria público privada: nos últimos 20 anos, as dificuldades da MB em consolidar uma concessão.
Autor(es): Freitas, Eduardo Rocha de
Palavras-chave: Concessão de serviço Público
Parceria Público - Privada
Garantia e financiamento públivo
Mensuração e compartilhamento de riscos
Restrinções Orçamentárias
Marinjha do Brasil - Projetos Estratégicos
Áreas de conhecimento da DGPM: Gestão pública
Data do documento: 2024
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: O objetivo da pesquisa é enumerar os motivos e as dificuldades que levaram a Marinha do Brasil a não conseguir implementar nenhuma concessão pública em cerca de vinte anos desde a promulgação da Lei 11.709. A busca por instrumentos que viabilizem parcerias públicas com entes privados é citada como uma ação estratégica no Planejamento Estratégico da Marinha. As Parceiras Público Privadas (PPP) são consideradas um importante instrumento para o desenvolvimento econômico, dada a insuficiência de recursos para investimentos e infraestrutura pelo setor público, pois elas oferecem uma alternativa ao endividamento público, possibilitando que os desembolsos financeiros para cobrir os custos da implantação de projetos de infraestrutura sejam pagos ao longo do tempo e que os riscos entre o poder público e a iniciativa privada sejam compartilhados. Contudo, no âmbito da União, são pouquíssimos os projetos vinculados à PPP que se tornaram, efetivamente, contratos de concessão. Nenhum deles vinculados às Forças Armadas no geral e à Marinha do Brasil (MB) em particular. São apresentados para exemplificar dados das concessões no país de 2004 a 2024. A própria Lei das PPP, as atualizações a partir dela, o ambiente onde se desenvolvem as parcerias, os complicadores internos e externos ao modelo, a questão da corrupção, as restrições orçamentárias, as peculiaridades dos Projetos da MB e do Setor de Defesa são examinadas. Há uma série de motivos que se agregam às restrições orçamentárias, como a ineficiência dos estudos técnicos, a mensuração e alocação de riscos e os mecanismos de garantias e financiamento público insuficientes. Como parâmetro é apresentado o modelo de PPP para o Setor de Defesa do Reino Unido que serve também como contraponto à realidade brasileira
Abstract: The objective of the research is to enumerate the reasons and difficulties that led the Brazilian Navy to be unable to implement any public concession in around twenty years since the promulgation of Law 11,709. The search for instruments that enable public partnerships with private entities is cited as a strategic action in the Navy's Strategic Planning. Public Private Partnerships (PPP) are considered an important instrument for economic development, given the insufficient resources for investments and infrastructure by the public sector, as they offer an alternative to public debt, enabling financial disbursements to cover implementation costs of infrastructure projects are paid for over time and that risks between public authorities and the private sector are shared. However, within the Union, very few projects linked to the PPP have effectively become concession contracts. None of them linked to the Armed Forces in general and the Brazilian Navy (MB) in particular. Data from concessions in the country from 2004 to 2024 are presented to exemplify. The PPP Law itself, updates based on it, the environment in which partnerships are developed, internal and external complications to the model, the issue of corruption, budget restrictions, the peculiarities of MB and Defense Sector Projects are examined. There are a series of reasons that add to budgetary restrictions, such as the inefficiency of technical studies, the measurement and allocation of risks and insufficient guarantee mechanisms and public financing. As a parameter, the PPP model for the United Kingdom Defense Sector is presented, which also serves as a counterpoint to the Brazilian reality
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847836
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Administração: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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