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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: Políticas públicas para operação efetiva do submarino convencionalmente armado com propulsão nuclear
Autor(es): Guimarães, Gustavo André Pereira
Orientador(es): Almeida, Nival Nunes de
Palavras-chave: Política de Estado
Política Pública
Programa Nuclear - Marinha do Brasil
Programa de Estado
Programa de Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear
Submarino Nuclear
Áreas de conhecimento da DGPM: Defesa Nacional
Data do documento: 2024
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: O Brasil é um país emergente em busca de um papel relevante na ordem global. Desde o início da Era Nuclear, em 1945, o Brasil reivindica o direito ao desenvolvimento tecnológico nacional como mecanismo de reafirmação de sua soberania. O desenvolvimento de capacidades domésticas para o enriquecimento de urânio, visando a independência tecnológica em combustível nuclear, representa uma das conquistas nacionais mais notáveis. O Programa Nuclear da Marinha do Brasil (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB) são duas políticas públicas atuais em cuja interface se encontra o Programa do Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear – SCPN. O resultado esperado deste programa é o comissionamento e o início da operação efetiva do primeiro submarino nuclear brasileiro. A construção deste submarino envolve questões geopolíticas, da política interna nacional, tecnológicas e orçamentárias, dentre outras. No âmbito do Governo Federal, encontra-se diretamente imbricado com os Setores de Defesa, de Energia (Nuclear) e de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I. Frente à complexidade do Programa do SCPN, o objetivo do presente trabalho é a proposição de políticas públicas para viabilizar a operação efetiva do SCPN. Inicialmente, apresentou-se um histórico do Programa Nuclear Brasileiro – PNB, do qual o PNM é parte integrante. Em seguida, elaborou-se uma pesquisa metodológica resgatando-se desde os elementos ontológicos-epistemológicos, as perspectivas teóricas, metodologias e métodos disponíveis, culminando pela escolha do método do estudo de caso através da metodologia qualitativa com triangulação de coleta de dados, com emprego de Linguagem R na busca documental e com entrevistas semiestruturadas por pauta. O resultado preliminar do estudo de caso foi enunciado na hipótese indutora “O Brasil ainda precisa formular e implementar parte das Políticas Públicas necessárias para assegurar a operação efetiva do SCPN”. As evidências obtidas nesta etapa preliminar do estudo de caso foram posteriormente tratadas pelo Método de Pesquisa de Política Pública de Majchrzak & Markus. Pela análise de evidências, concluiu-se pela seguinte proposição fundamental de política pública: para operação efetiva do SCPN é necessário reposicionar o Programa do SCPN verdadeiramente como um Programa de Estado, devidamente suportado por um conjunto de sete Políticas Públicas plenamente implementadas: 1) Programa de Comunicação do SCPN; 2) Ações de Disseminação de Temas Estratégicos; 3) Instituição de um Regime Especial de Licitação para o Programa do SCPN; 4) Criação do Fundo Estratégico do Programa do SCPN; 5) Ação de efetivação da ANSN, com a correção do texto da lei de criação, vinculando-a diretamente à Presidência da República; 6) Política Nacional de Nacionalização de Itens Sensíveis e Estratégicos – PNNISE; 7) Regime Especial de Salvaguardas para Equipamentos com Propulsão Nuclear – RESEPN.
Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Conclusão de Doutorado do Curso do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Estudos Marítimos (PPGEM 2024)
Abstract: Brazil is an emerging country searching for a relevant role in the global order. Since the beginning of the Nuclear Era in 1945, Brazil has claimed the right to pursue national technological development as a mechanism for reaffirming its sovereignty. The development of domestic capabilities for uranium enrichment toward nuclear fuel technological independence represents one of the most remarkable national achievements. The Brazilian Navy's Nuclear Program (PNM) and the Submarine Development Program (PROSUB) are two current public policies at the interface of which lies the Conventionally Armed Submarine with Nuclear Propulsion Program (SCPN). The expected outcome of this program is the commissioning and the commencement of effective operation of Brazil's first nuclear submarine. The construction of this submarine involves geopolitical issues, domestic policy, technological challenges, budgetary considerations, among others. At the Federal Government level, it is directly intertwined with the Defense, Energy (Nuclear), and Science, Technology, and Innovation (ST&I) sectors. Given the complexity of the SCPN Program, the objective of this work is to propose public policies to enable the effective operation of the SCPN. Initially, a historical overview of the Brazilian Nuclear Program (PNB), of which the PNM is an integral part, was presented. Methodological research was subsequently developed, encompassing ontological-epistemological elements, theoretical perspectives, available methodologies, and methods, ultimately leading to the selection of the case study method through a qualitative methodology with data collection triangulation. This approach involved the use of R language for document analysis and semi-structured interviews guided by a thematic outline. The preliminary result of the case study was encapsulated in the inductive hypothesis, 'Brazil still needs to formulate and implement certain Public Policies necessary to ensure the effective operation of the SCPN.' The evidence obtained in this preliminary stage of the case study was subsequently analyzed using the Public Policy Research Method by Majchrzak & Markus. Through the analysis of the evidence, the following fundamental public policy proposition was concluded: for the effective operation of the SCPN, it is necessary to reposition the SCPN Program truly as a State Program, adequately supported by a set of seven fully implemented Public Policies: 1) SCPN Communication Program; 2) Dissemination Actions for Strategic Themes; 3) Establishment of a Special Procurement Regime for the SCPN Program; 4) Creation of the SCPN Program Strategic Fund; 5) ANSN Implementation Action, with the correction of the creation law text, linking it directly to the Presidency of the Republic; 6) National Policy for the Nationalization of Sensitive and Strategic Items – PNNISE; 7) Special Safeguard Regime for Nuclear Propulsion Equipment – RESEPN.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847843
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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