Título:	Sustentabilidade Financeira para Projetos Estratégicos de Defesa: Análise de um Fundo
Autor(es):	Arantes, Rodrigo
Palavras-chave:	Fundo Constitucional de Defesa Regras Fiscais Financiamento Estratégico Desenvolvimento Tecnológico
Áreas de conhecimento da DGPM:	Defesa Nacional
Data do documento:	12-Nov-2024
Editor:	Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB)
Descrição:	Este artigo analisa alternativas de financiamento para projetos estratégicos de Defesa da Marinha do Brasil, com foco na proposta de criação de um Fundo Constitucional de Defesa, ao regulamentar o artigo 159, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal/88. As limitações impostas pelas regras fiscais, dificultam o financiamento contínuo e estável desses projetos. A metodologia adotada incluiu uma análise combinada de revisão sistemática de literatura revisada por pares, análise documental e análise de dados primários qualitativos coletados com especialistas; além do emprego do protocolo PRISMA 2020 e da Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2016). Os resultados indicam que a criação desse Fundo, vinculado a receitas de commodities, pode superar as limitações fiscais, garantir recursos estáveis e promover o desenvolvimento econômico e tecnológico. Conclui-se que o Fundo proposto pode representar uma alternativa para assegurar o financiamento estável dos projetos de Defesa, alinhado às necessidades estratégicas do país.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847918
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Abastecimento: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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