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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847959
Título: | Política Marítima Nacional : elementos estruturantes que garantam a efetividade de uma política pública voltada para o mar |
Autor(es): | Franco, Leonardo Caldas |
Orientador(es): | Beirão, André Panno |
Palavras-chave: | Desenvolvimento Sustentável. Política Marítima Nacional Política Pública |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Política de defesa nacional, marítima nacional e naval |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Este estudo aborda a relevância da elaboração e implementação de uma Política Marítima Nacional (PMN) no Brasil como uma política pública voltada para o mar, destacando sua importância para a gestão sustentável dos recursos marinhos e a segurança nacional. Com base nos conceitos e ciclos de uma política pública, a tese investiga os elementos estruturantes que possam garantir a efetividade de uma PMN, focando em qual instrumento normativo seria o mais efetivo e em outros elementos corolários, considerando o seu carácter multifacetado e sua aplicação diante da extensa costa brasileira. A PMN vigente, de 1994, enfrenta desafios significativos, como a coordenação interinstitucional e a necessidade de infraestrutura adequada, além de oportunidades, como a promoção de uma cultura marítima robusta e o desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental. O trabalho é estruturado em cinco capítulos principais. O primeiro capítulo apresenta a introdução, contextualizando a importância do mar para o Brasil e a necessidade de uma nova PMN. No segundo capítulo, são abordados os conceitos de políticas públicas e seu ciclo. O terceiro capítulo traz um histórico sobre a evolução da PMN no Brasil e a urgência de sua revisão. O quarto capítulo identifica os principais instrumentos normativos do processo legislativo brasileiro, apresentando um exemplo de aplicação de lei na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), e o debate sobre qual instrumento seria o mais adequado (decreto ou lei ordinária). O quinto capítulo descreve os elementos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, priorizando as avaliações ex-ante e ex-post, para garantir a efetividade da nova PMN. A conclusão reforça a importância da PMN para a soberania nacional, proteção ambiental e desenvolvimento econômico sustentável. A Marinha do Brasil, como Autoridade Marítima Nacional, desempenha um papel central na implementação da PMN, coordenando ações, garantindo a segurança marítima e promovendo a sustentabilidade dos recursos marinhos. A tese recomenda a promulgação da nova PMN por lei ordinária, e sugere ações específicas para a Marinha do Brasil fortalecer sua atuação. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2024) |
Abstract: | This study addresses the importance of developing and implementing a National Maritime Policy (PMN) in Brazil as a public policy focused on the sea, highlighting its significance for sustainable marine resource management and national security. Based on the concepts and cycles of public policy, the thesis investigates the structural elements that can ensure the effectiveness of a PMN, focusing on the most suitable regulatory instrument and other related elements, considering its multifaceted nature and application along Brazil's extensive coastline. The current PMN, established in 1994, faces significant challenges, such as interinstitutional coordination and the need for adequate infrastructure, as well as opportunities like promoting a robust maritime culture and sustainable development. This is a descriptive and exploratory research, employing bibliographic and documental review. The work is structured into five main chapters. The first chapter introduces the study, contextualizing the importance of the sea for Brazil and the need for a new PMN. The second chapter discusses public policy concepts and their cycle. The third chapter provides a historical overview of the PMN's evolution in Brazil and the urgency for its revision. The fourth chapter identifies the main legislative instruments in the Brazilian process, presenting an example of law application in the National Environmental Policy (PNMA), and the debate on the most suitable instrument (decree or ordinary law). The fifth chapter describes the elements of public policy monitoring and evaluation, prioritizing ex-ante and ex-post evaluations to ensure the effectiveness of the new PMN. The conclusion reinforces the importance of the PMN for national sovereignty, environmental protection, and sustainable economic development. The Brazilian Navy, as the National Maritime Authority, plays a central role in implementing the PMN by coordinating actions, ensuring maritime security, and promoting marine resource sustainability. The thesis recommends enacting the new PMN through ordinary law and suggests specific actions for the Brazilian Navy to strengthen its role. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847959 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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