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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847995| Título: | Iniciativas multilaterais no Atlântico Sul : Inefetilidade no combate aos crimes de pirataria e roubo armado no Golfo da Guiné |
| Autor(es): | Moraes, Fábio Pereira |
| Orientador(es): | Moreira, William de Souza |
| Palavras-chave: | Atlântico Sul Cooperação Multilateral Complexo de Segurança Regional Golfo da Guiné Pirataria Roubo armado |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Defesa nacional e poder marítimo |
| Setor da Marinha: | Estado-Maior da Armada (EMA) |
| Data do documento: | 2024 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | O objeto de pesquisa deste trabalho consiste nos mecanismos de cooperação
multilaterais em vigor no Atlântico Sul, no período de 2013 a 2023, com potencial de
contribuição para o combate aos crimes de pirataria e roubo armado no Golfo da
Guiné. Partindo-se da hipótese de que os mecanismos multilaterais em vigor no
Atlântico Sul não foram capazes de estruturar efetivamente as ações voltadas ao
combate aos crimes de pirataria e roubo armado por parte dos países lindeiros ao
Golfo da Guiné, com o objeto, traçou-se como objetivo principal analisar os porquês
de os mecanismos multilaterais, voltados ao combate aos crimes de pirataria e
roubo armado no Golfo da Guiné, não terem sido efetivos, bem como perspectivas,
oportunidades e ameaças para a MB, com vistas a propor-lhe ações decorrentes
que possam contribuir para mitigação daqueles crimes. Como objetivos específicos
buscou-se listar os requisitos gerais da boa ordem no mar, segundo Till (2018).
Ademais, descrever os elementos que compõem a Teoria do Complexo de
Segurança Regional, conforme Buzan e Waever (2003), assim como classificar e
distinguir o tipo que se aplica ao objeto em estudo. Ainda, diferenciar os diferentes
tipos de legalização, em especial entre o hard law e o soft law com suas variações.
Com efeito, descrever o contexto securitário do Golfo da Guiné; analisar os
mecanismos de cooperação presentes no Atlântico Sul e aqueles com potenciais
para contribuir para o combate aos crimes de pirataria e roubo armado no Golfo da
Guiné, notadamente a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, a Cúpula de
Yaoundé e o Grupo dos Amigos do Golfo da Guiné. Deduzir-se-ão ações para a MB
que possam contribuir para mitigar os atos de pirataria no Golfo da Guiné com
ênfase em perspectivas, oportunidades e ameaças para a instituição. Por fim, será
apresentada uma análise de cada capítulo até que se alcance o objetivo geral do
Estudo Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2024 |
| Abstract: | The research object of this work consists of the multilateral cooperation mechanisms in force in the South Atlantic, in the period from 2013 to 2023, with the potential to contribute to combating piracy and armed robbery crimes in the Gulf of Guinea. Starting from the hypothesis that the multilateral mechanisms in force in the South Atlantic have not been able to effectively structure actions aimed at combating piracy and armed robbery crimes by the countries bordering the Gulf of Guinea, the main objective was to analyze the reasons why the multilateral mechanisms aimed at combating piracy and armed robbery crimes in the Gulf of Guinea have not been effective, as well as the perspectives, opportunities, and threats for the Brazilian Navy, with a view to proposing actions that could contribute to the mitigation of these crimes. The specific objectives sought to list the general requirements for good order at sea, according to Till (2018). Furthermore, to describe the elements that make up the Regional Security Complex Theory, according to Buzan and Waever (2003), as well as to classify and distinguish the type that applies to the object under study. Additionally, to differentiate the different types of legalization, especially between hard law and soft law with their variations. In effect, to describe the security context of the Gulf of Guinea; to analyze the cooperation mechanisms present in the South Atlantic and those with potential to contribute to the fight against piracy and armed robbery crimes in the Gulf of Guinea, notably the South Atlantic Peace and Cooperation Zone, the Yaoundé Summit, and the Group of Friends of the Gulf of Guinea. Actions will be deduced for the Brazilian Navy that can contribute to mitigating piracy acts in the Gulf of Guinea with an emphasis on perspectives, opportunities, and threats to the institution. Finally, an analysis of each chapter will be presented until the overall objective of the Study is reached |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847995 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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