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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
2020Aspectos jurídicos ambientais do descomissionamento de sistemas de produção marítimos de petróleo em águas jurisdicionais brasileirasFogiato, Alessandra DeslandesmasterThesis
2017Efeitos e natureza jurídica de uma submissão à Comissão de Limites da Plataforma Continental na aplicação do Regime Jurídico além das 200 milhas marítimasCosta, Francisco Sylas MachadomasterThesis
2016Policiamento naval: a atribuição da marinha do Brasil contra crimes no marSantos, Plínio Cardoso dosmasterThesis
2017Poluição proveniente do derramamento de óleo por embarcações no meio ambiente marinho: análise a luz das legislação e das decisões proferidas pelos tribunais brasileirosMendonça Junior, César ChrisóstomomasterThesis
2020Presença ilegal de embarcações de pesca na área de segurança das plataformas de petróleo em operação na Bacia de Santos (2014-2019): uma análise sobre as invasões, suas causas, regulação e possíveis soluçõesTorres, Fernando Gomes da SilvamasterThesis
2018O principio da jurisdição universal em desafio à liberdade de navegação no combate aos atos ilícitos internacionais no alto-marSouza, Christiany Frasson da SilvamasterThesis
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