Título:	Disputa marítima entre Líbano e Israel: Oriente Médio à sombra de mais um conflito devido a questões de fronteira marítima
Autor(es):	Farias, Marco Aurélio de Castro
Palavras-chave:	Zona Econômica Exclusiva (ZEE) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) Acordo Bilateral
Áreas de conhecimento da DGPM:	Defesa Nacional Direito aplicado às operações militares
Data do documento:	2019
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O propósito deste trabalho é analisar se os acordos bilaterais de fronteira marítima que foram celebrados entre Líbano e Chipre, em 2007, Israel e Chipre, em 2010, assim como a nova Zona Econômica Exclusiva (ZEE) proclamada pelos libaneses, em 2011, estão aderentes à luz do Direito do Mar, tendo em vista que, em decorrência dos compromissos firmados, gerou-se uma disputa entre israelenses e libaneses por um espaço marítimo na Bacia do Levante, no Mar Mediterrâneo, em formato triangular, de aproximadamente 860 km² de extensão, rica em reservas de gás natural, bem como apresentar possíveis soluções para a controvérsia instalada. Para se alcançar o propósito, inicialmente, buscou-se abordar, de forma resumida, os principais fatos históricos da conflituosa relação entre as partes de modo a fornecer ao leitor a compreensão das raízes que contribuíram para a atual situação de impasse. Na sequência, explorou-se a questão energética offshore líbano-israelense com o fito de mostrar os aspectos econômicos associados ao tema. Prosseguindo, o estudo debruçou-se na investigação dos termos acordados, comparando-os com o previsto no arcabouço jurídico do Direito do Mar, com ênfase para o texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e na jurisprudência produzida pelos principais tribunais internacionais com competência sobre a matéria. Por fim, também foram vislumbradas possíveis soluções para o equacionamento da controvérsia. Ao término da pesquisa, chegou-se a conclusão de que todos os termos celebrados estão aderentes às normas do Direito do Mar, havendo apenas a necessidade de ajuste dos limites dos espaços marítimos pelas partes envolvidas, o que pode ser alcançado por negociações diplomáticas ou recorrendo a tribunais internacionais com competência sobre o assunto.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845431
Tipo:	Dissertação
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

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