logo-ri

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845720
Título : A soberania dos direitos: a responsabilidade de proteger e o direito à guerra
Autor : Arueira, Gustavo Henrique Schneider
metadata.dc.contributor.advisor: Pinto, José Carlos
Palabras clave : Direito Internacional
Jus ad Bellum
Jus in Bello
Operação Unified Protector
Responsabilidade de Proteger
Áreas de conocimiento de la DGPM: Direito internacional humanitário
Fecha de publicación : 2021
Editorial : Escola de Guerra Naval (EGN)
Descripción : O Direito Internacional distingue o Direito à Guerra ou Jus ad Bellum, o qual, regula o uso da força nas disputas entre os Estados, do Direito na Guerra ou Jus in Bello, que define normas que limitam os métodos e meios de guerra, bem como regras para protegerem as pessoas afetadas por conflitos armados. De acordo o Princípio da Separação, uma violação do Jus in Bello não justifica uma violação ao Jus ad Bellum e vice-versa. No caso em estudo, como resposta as violações aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário (DIH), durante a guerra civil da Líbia em 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), referenciado na doutrina de Responsabilidade de Proteger (R2P), autorizou o emprego da força pelos Estados Partes. Contudo as ações da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), durante a intervenção militar para proteger civis líbios, foram alvo de críticas relacionadas a possíveis violações da soberania líbia e descumprimentos de normas do DIH. Nesse contexto, ressalta-se ainda que o descumprimento do Princípio da Separação pode ocasionar dificuldades ou falhas na proteção dos indivíduos durante conflitos armados e também no processo de regulação do uso da força nas relações internacionais. Devido a esse risco foi realizada um estudo analítico a fim de examinar as potenciais descontinuidades ou rupturas nesse princípio e as possíveis consequências para a aplicação do DIH. Foram estudadas tanto a Operação Unified Protector, como as resoluções do CSNU que autorizaram essa operação. Além disso, conceitos do Direito Internacional foram apresentados de modo a orientar a análise dos estudos realizados. Com base nas evidências observadas concluiu-se que ocorreu descontinuidade no Princípio da Separação, entre o Jus in Bello e o Jus ad Bellum, e que esse fato influenciou negativamente na implementação da norma de R2P em situações posteriores.
Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2021).
Access: Acceso abierto
URI : https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845720
Type: Proyecto fin de carrera
Aparece en las colecciones: Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
CEMOS2021_SCHNEIDER.pdf614,76 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.