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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847519
Título: | Regras de engajamento: uma comparação do emprego das Forças Armadas do Brasil e da República do Peru em situação de distúrbios ou tensões internas aplicando Regras de Engajamento |
Autor(es): | Spohr, Fernando Jota |
Orientador(es): | Santos, Henrique |
Palavras-chave: | Conflitos humanos Regras de engajamento Direito internacional dos conflitos armados Garantia da lei e da ordem |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Estudos de operações militares |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Os conflitos humanos são centrais na estruturação das sociedades. As teorias de
Julien Freund, Aristóteles, Hobbes e Rousseau explicam a natureza e função dos
conflitos. Freund vê os conflitos como inerentes à natureza humana e fundamentais
para o progresso social, enquanto Hobbes e Rousseau discutem o papel do contrato
social na manutenção da ordem. A industrialização e globalização ampliam a escala
e complexidade dos conflitos. No Direito Internacional dos Conflitos Armados,
destacam-se os princípios de distinção, proporcionalidade, necessidade militar e
humanidade. A globalização transforma os conflitos em transnacionais e
multifacetados. No Brasil, as Regras de Engajamento são aplicadas na crescente
violência urbana, especialmente no Rio de Janeiro, onde as Forças Armadas são
empregadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, regulamentadas pela
Constituição Federal de 1988. Na República do Peru, as Regras de Engajamento são
fundamentadas pelo Decreto Legislativo n.º 1095, conforme o Direito Internacional dos
Direitos Humanos. O treinamento das Forças Armadas peruanas e os desafios
enfrentados destacam a necessidade de regras claras para garantir segurança e
ordem pública. A análise comparativa entre Brasil e Peru revela diferenças e
semelhanças, propondo que o Brasil adote práticas peruanas. Uma abordagem
integrada que respeite as normativas legais e promova a estabilidade interna é
essencial, destacando a importância do aprimoramento contínuo das Regras de
Engajamento para operações militares e de segurança interna eficazes. Integrando
práticas eficazes de outros países, o Brasil pode desenvolver um marco legal e
operacional robusto que assegure a proteção dos cidadãos e a manutenção da ordem
pública. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2024) |
Abstract: | Human conflicts are central to the structuring of societies. The theories of Julien Freund, Aristotle, Hobbes, and Rousseau explain the nature and function of conflicts. Freund sees conflicts as inherent to human nature and fundamental for social progress, while Hobbes and Rousseau discuss the role of the social contract in maintaining order. Industrialization and globalization have amplified the scale and complexity of conflicts. In International Humanitarian Law, the principles of distinction, proportionality, military necessity, and humanity are highlighted. Globalization has transformed conflicts into transnational and multifaceted phenomena. In Brazil, the Rules of Engagement are applied in response to increasing urban violence, especially in Rio de Janeiro, where the Armed Forces are employed in Law and Order Guarantee operations, regulated by the Federal Constitution of 1988. In the Republic of Peru, the Rules of Engagement are grounded in Legislative Decree No. 1095, according to International Human Rights Law. The training of the Peruvian Armed Forces and the challenges they face underscore the need for clear rules to ensure security and public order. The comparative analysis between Brazil and Peru reveals differences and similarities, proposing that Brazil adopt Peruvian practices. An integrated approach that respects legal norms and promotes internal stability is essential, highlighting the importance of continuously improving the Rules of Engagement for effective military and internal security operations. By integrating effective practices from other countries, Brazil can develop a robust legal and operational framework that ensures the protection of citizens and the maintenance of public order. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847519 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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