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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847652
Título: | Segurança do tráfego aquaviário: A importância da inspeção naval no transporte fluvial de passageiros na região norte do Brasil |
Autor(es): | Lucio, Marcelo Barrios |
Orientador(es): | Martins, Cláudio Luiz de Lima |
Palavras-chave: | Inspeção Naval Marinha do Brasil Região Norte Segurança Aquaviária Transporte Fluvial |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Patrulha naval |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | RESUMO
O estudo que se pretende nesta monografia tem como objetivo principal analisar a
importância da Inspeção Naval no transporte fluvial de passageiros na região Norte
do Brasil, com ênfase nos estados do Amazonas e do Pará. A pesquisa trata sobre a
relevante tarefa exercida pela Marinha do Brasil na busca e propagação da segurança
aquaviária, bem como na fiscalização das embarcações que trafegam pelas diversas
vias navegáveis da região norte, definida pelo imenso território e complexa hidrografia.
A pesquisa aponta para a magnitude territorial brasileira, com especial enfoque nas
suas proporções internas e no vasto litoral costeiro, bem como da imensa e complexa
rede hidrográfica, que abriga aproximadamente um terço da água doce do continente
americano. Destarte o imenso tamanho de suas vias navegáveis e a relevância do
transporte fluvial para o translado de pessoas e o escoamento de mercadorias, a
missão da Marinha é fundamental para garantir a plena segurança e o cumprimento
das normas e regulamentos obrigatórios, nos rios e afluentes de toda região. No
tocante à metodologia, o estudo ora iniciado, adota uma abordagem qualitativa,
baseada em análises documentais existentes de legislações, resoluções e normas, as
quais cito: a Lei e o Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário; as Resoluções
da Agência Nacional de Transporte Aquaviário; as Normas da Autoridade Marítima,
que disciplinam o transporte fluvial e as atividades de inspeção naval. O ponto focal
incide na missão da Marinha do Brasil, com ênfase na fiscalização e no gerenciamento
das atividades de navegação, e de forma correlata e intrínseca, na salvaguarda da
vida humana e na prevenção de acidentes, principalmente em locais remotos e de
difícil acesso. Os dados obtidos no estudo confirmam o pleno êxito e a significativa
atuação da Marinha, na nobre e intensa tarefa em prover a segurança do tráfego
aquaviário, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC), das Patrulhas Navais
(PN) e das Inspeções Navais (IN). Adicionalmente, são verificadas e pontuadas em
detalhes, as atividades das Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências da Marinha,
garantidoras pela integridade e na correta condução das embarcações, de forma
segura, em toda extensão navegável da região Norte. O estudo aponta que, a atuação
e dedicação da Marinha, embora seja de relevante importância para o transporte
fluvial de passageiros, ainda assim, permite a possibilidade de inserção e melhorias
na fiscalização que devem ser abordadas, especificamente em regiões de difícil
acesso. Sugere-se, assim, a atualização, com foco na melhoria, das atividades
regulatórias e das fiscalizações, enfatizada no aumento da eficiência do transporte
fluvial na região Norte do Brasil. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024) |
Abstract: | ABSTRACT WATER TRAFFIC SAFETY: The importance of naval inspection in river passenger transport in the Northern region of Brazil The study intended in this monograph has as its main objective to analyze the importance of Naval Inspection in river passenger transport in the Northern region of Brazil, with emphasis on the states of Amazonas and Pará. The research deals with the relevant task carried out by the Brazilian Navy in the search and propagation of waterway safety, as well as in the inspection of vessels that travel through the various waterways of the northern region, defined by the immense territory and complex hydrography. The research points to the Brazilian territorial magnitude, with special focus on its internal proportions and the vast coastal coastline, as well as the immense and complex hydrographic network, which houses approximately a third of the fresh water on the American continent. Given the immense size of its waterways and the relevance of river transport for the transfer of people and the flow of goods, the Navy's mission is fundamental to guarantee full safety and compliance with mandatory rules and regulations in the rivers and tributaries of whole region. Regarding methodology, the study now initiated adopts a qualitative approach, based on existing documentary analyzes of legislation, resolutions and standards, whitch I cite: the WaterTraffic Safety Law and Regulation; the Resolutions of the National Waterway Transport Agency; the Maritime Authority Standards, which govern river transport and naval inspection activities. The focal point focuses on the mission of the Brazilian Navy, with an emphasis on monitoring and managing navigation activities, and in a related and intrinsic way, on safeguarding human life and preventing accidents, especially in remote and difficult to access locations. The data obtained from the research confirm the complete success and significant performance of the Navy, in the noble and intense task of providing the safety of waterway traffic, through the Directorate of Ports and Coasts (DPC), the Naval Patrols (PN) and the Inspections Naval (IN). Additionally, the activities of the Port Captaincies, Police Stations and Navy Agencies are verified and scored in detail, guaranteeing the integrity and correct conduct of vessels, in a safe manner, throughout the entire navigable area of the North region. The study points out that the Navy's performance and dedication, although it is of relevant importance for river passenger transport, still allows the possibility of insertion and improvements in inspection that must be addressed, specifically in regions that are difficult to access. It is therefore suggested to update, with a focus on improving, regulatory activities and inspections, focused on increasing the efficiency of river transport in the Northern region of Brazil. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847652 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Operações Navais: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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