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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847770
Título: | A geopolítica brasileira para a Antártica: perspectivas para o Tratado Antártico |
Autor(es): | Kotkiewicz, Jeancarlo |
Orientador(es): | Mattos, Leonardo Faria de |
Palavras-chave: | Antártica Brasil Geopolítica brasileira Tratado da Antártica |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Geopolítica |
Data do documento: | 2020 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Assinado em 1959 por 12 países, o Tratado da Antártica, também conhecido como Sistema do Tratado da Antártica, é o documento que regula a situação jurídica internacional do Continente Antártico. O consenso - mesmo havendo diferenças em relação aos interesses - entre os países signatários do Tratado significou a criação desse instrumento sem precedentes no direito internacional. Os interesses exploratórios minerais dos países podem levar à alteração do Tratado em 2048 para passar a admitir tais atividades na Antártica. Surge o risco também, em face da divergência que o assunto pode causar entre os países membros, de que haja uma indesejável ruptura do regime, o que representaria um retrocesso em termos de regulação internacional da Antártica. Nesse sentido, o trabalho se desenvolve no sentido de saber qual deve ser o posicionamento e as possíveis ações do governo brasileiro a fim de resguardar seus interesses em relação ao Tratado, revelando-se - após pesquisas utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental disponível em publicações e normas acessíveis ao público em geral e outras contidas em sítios de importantes meios de comunicação da rede mundial de computadores, incluindo dados já levantados por outros pesquisadores e autores quanto ao tema - ser necessário que o posicionamento brasileiro seja o de envidar esforços com ações afirmativas de pesquisa e presença de nacionais naquele Continente para que possa angariar ainda mais representatividade nas reuniões consultivas do Tratado e com isso aumentar a influência no sentido de solidificar o regime atual quanto às proibições de atividades exploratórias minerais, visto que a equilibrada influência ecossistêmica que a Antártica exerce sobre o Brasil afeta sobremaneira o clima, o que poderá comprometer atividade econômica crucial para a economia do País, caso o clima antártico seja afetado pelas explorações minerais. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior (C-SUP 2020) |
Abstract: | Signed in 1959 by 12 countries, the Antarctic Treaty, also known as the Antarctic Treaty System, is the document that regulates the international legal status of the Antarctic continent. The consensus - even if there are differences in relation to interests - among the signatory countries of the Treaty meant the creation of this unprecedented instrument in international law. Countries' mineral exploration interests may lead to the amendment of the Treaty in 2048 to allow such activities in Antarctica. There is also the risk, in view of the divergence that the issue may cause among member countries, that there will be an undesirable disruption of the regime, which would represent a setback in terms of international regulation of Antarctica. In this sense, the work is developed to know what should be the position and possible actions of the Brazilian government in order to protect its interests in relation to the Treaty, revealing itself - after research using as methodology the bibliographical and documentary research available in publications and standards accessible to the general public and others contained in sites of important media of the world network of computers, including data already raised by other researchers and authors on the subject - it is necessary that the Brazilian positioning be to make efforts with affirmative actions of research and presence of nationals in that Continent so that it can attract even more representation in the consultative meetings of the Treaty and thus increase the influence in the sense to solidify the current regime regarding prohibitions of mineral exploitation activities, since the balanced ecosystem influence that Antarctica exerts on Brazil greatly affects the climate, which could compromise crucial economic activity for the country’s economy if the Antarctic climate is affected by mineral exploitation. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847770 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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C-SUP2020_CC (T) Jeancarlo Kotkiewicz | 525,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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