Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847788| Título: | O Direito Internacional dos conflitos Armados e os ataques cibernéticos : análise no contexto da anexação da Crimeia (2013-2017) |
| Autor(es): | Marinho, Wagner Grund |
| Orientador(es): | Santos, Henrique |
| Palavras-chave: | Ataques cibernéticos Confliotos Armados Criméia Direito de Guerra Direito Internacional dos Conflitos Armados |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Guerra cibernética |
| Data do documento: | 2024 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Série/Relatório no.: | Marinho;Wagner Grund |
| Descrição: | O objeto de pesquisa dessa tese são as operações cibernéticas realizadas no
contexto da anexação da Crimeia pela Rússia, e que se tem conhecimento até o
momento, entre 2013 e 2017, diante do regime jurídico aplicado à condução dos
conflitos armados, particularmente nas interpretações da aplicação desse regime
quanto ao uso de operações cibernéticas nos conflitos armados. O estudo partiu do
previsto nas Regras do Manual de Tallinn 1.0, da interpretação de alguns Estados e
Organismos Internacionais, e de autores como Heather Harrison, no que se refere a
aplicabilidade do Direito Internacional aos ataques cibernéticos. A partir de tal
estudo chegou-se a um dos objetivos, compor um entendimento da aplicação do
Direito Internacional aos ataques cibernéticos. A compreensão da crise da Crimeia
como conflito armado internacional também é importante para aplicação do Direito
Internacional dos Conflitos Armados (DICA), e essa interpretação é feita com base
no entendimento de Yohan Dinstein, da ocorrência da guerra no sentido material, e
das definições de Agressão da Assembleia Geral da ONU. A partir desse
entendimento, procedeu-se a identificação dos efeitos colaterais, na população
ucraniana, dos ataques cibernéticos analisados realizados na Ucrânia, no contexto
da anexação da Crimeia pela Rússia, entre 2013 e 2017. Utilizando a composição
um entendimento da aplicação do Direito Internacional aos ataques cibernéticos,
verificou-se se tais ataques tiveram aderência ao DICA, particularmente quanto aos
princípios da Distinção e da Proporcionalidade, objetivo do estudo. Dessa forma,
concluiu-se que dentre os ataques cibernéticos direcionados contra a Ucrânia, o
ataque de junho de 2017 por meio do NotPetya teve gravidade suficiente para
contrariar o princípio da Distinção e a regra 43 do Manual de Tallinn, de proibição da
utilização de Meios e Métodos Indiscriminados. Por outro lado, na análise dos demais ataques cibernéticos (Operação Armagedon – 2013; Operação Potao –2014; e os ataques cibernéticos a infraestruturas de energia da Ucrânia - 2015 e 2016), não foram observados elementos que contrariem os Tratados, a Doutrina e a Jurisprudência do Direito Internacional dos Conflitos Armados Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2024) |
| Abstract: | The research object of this thesis are the cyber operations carried out in the context of the annexation of Crimea by Russia, and which are known so far, between 2013 and 2017, in view of the legal regime applied to the conduct of armed conflicts, particularly in the interpretations of the application of this regime regarding the use of cyber operations in armed conflicts. The study was based on the provisions of the Rules of the Tallinn Manual 1.0, the interpretation of some States and International Organizations, and authors such as Heather Harrison, regarding the applicability of International Law to cyber attacks. From this study we reached one of the objectives, composing an understanding of the application of International Law to cyber attacks. Understanding the Crimean crisis as an international armed conflict is also important for the application of the International Law of Armed Conflicts (LOAC), and this interpretation is made based on Yohan Dinstein's understanding of the occurrence of war in the material sense, and the definitions of Aggression of the UN General Assembly. Based on this understanding, we proceeded to identify the side effects, on the Ukrainian population, of the analyzed cyber attacks carried out in Ukraine, in the context of the annexation of Crimea by Russia, between 2013 and 2017. Using the composition an understanding of the application of International Law cyber attacks, it was verified whether such attacks adhered to the LOAC, particularly regarding the principles of Distinction and Proportionality, the central issue of the study. Thus, it was concluded that among the cyber attacks directed against Ukraine, the June 2017 attack through NotPetya was serious enough to contravene the principle of Distinction and rule 43 of the Tallinn Manual, prohibiting the use of Means and Indiscriminate Methods. On the other hand, in the analysis of other cyber attacks (Operation Armageddon – 2013; Operation Potao – 2014; and cyber attacks on energy infrastructures in Ukraine - 2015 and 2016), no elements were observed that contradict the Treaties, Doctrine and Jurisprudence of the LOAC |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847788 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Multidisciplinar: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CPEM_2024_CMG_FN_MARINHO.pdf | 640,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.