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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847955
Título: | Modelo de Governança Socioambiental para a Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo: em prol de uma habitabilidade sustentável e semi autossuficiente |
Autor(es): | Barbedo, Maria Cecilia Tinoco |
Orientador(es): | Almeida, Nival Nunes de |
Palavras-chave: | Arquipélago São Pedro e São Paulo governança socioambiental habitabilidade sustentável soberania |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Ciência ambiental |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | RESUMO
Modelo de Governança Socioambiental para a Estação Científica do Arquipélago de São
Pedro e São Paulo: em prol de uma habitabilidade sustentável e semi autossuficiente
Na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, a Organização das Nações
Unidas apelou pelo engajamento dos líderes mundiais para o uso consciente e cordial do mar e
suas riquezas, conferindo assim ao estado costeiro direitos de exploração exclusiva dos recursos
naturais vivos e não vivos na Zona Econômica Exclusiva, com a ótica de mitigar conflitos
futuros. A mesma Organização, para a concessão da Zona Econômica Exclusiva no entorno dos
arquipélagos fez apenas uma exigência: que pessoas nativas do estado costeiro habitassem este
arquipélago e que as ilhas pudessem prover recursos naturais que garantissem a sobrevivência
dos habitantes. No caso do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, segundo a Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar que trata do “Regime de Ilhas”, que descreve uma
diferença entre rochedos e ilhas, este arquipélago não seria considerado um arquipélago devido
a sua formação rochosa e desprovido de recursos naturais para garantir a sobrevivência de seres
humanos a autossuficiência exigida pela Organização das Nações Unidas. Por este motivo, o
arquipélago não teria direito à Zona Econômica Exclusiva. Em vista deste cenário, esta
dissertação que está vinculada ao campo de estudo marítimo, e tem como objetivo apresentar
um modelo de governança socioambiental para a estação científica do Arquipélago de São
Pedro e São Paulo, tem a finalidade de atender a exigência de uma habitabilidade sustentável e
semi autossuficiente como exige a Organização das Nações Unidas. A metodologia aplicada
foi um mix de métodos, composto de procedimentos técnicos definidos por etapas de execução.
Foi utilizado um levantamento teórico, análise bibliográfica, fotos técnicas e analise de material
audiovisual. A contribuição desta dissertação foi apresentar um modelo de governança
socioambiental, que busca o cumprimento de leis ambientais e exigências da Organização das
Nações Unidas, visando uma habitabilidade sustentável e semi autossuficiente nestas ilhas de
características rochosas. O resultado entregue aos brasileiros foi um produto que mostrou
opções de equipamentos ambientais e materiais ecológicos que poderão ser usados para gerar,
com inovação tecnológica, alguns recursos ambientais inexistentes no arquipélago. São eles:
energia renovável, água doce potável, alimentos cultivados no próprio local, tratamento de
resíduos orgânicos e inorgânicos e materiais para uma construção civil ecológica, primando
pela conservação da biodiversidade marinha. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão de Mestrado do Curso do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Estudos Marítimos (PPGEM) |
Abstract: | ABSTRACT Socio-environmental Governance Model for the Scientific Station of the Archipelago of São Pedro and São Paulo: towards sustainable and semi-self-sufficient habitability In the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea, the United Nations called for the engagement of world leaders in the conscious and cordial use of the sea and its riches, thus granting the coastal state exclusive rights to exploit living and non-living natural resources in the Exclusive Economic Zone, with a view to mitigating future conflicts. The same Organization, in order to grant the Exclusive Economic Zone around the archipelagos, made only one requirement: that native people of the coastal state inhabit this archipelago and that the islands could provide natural resources that would guarantee the survival of the inhabitants. In the case of the Archipelago of Saint Peter and Saint Paul, according to the United Nations Convention on the Law of the Sea, which deals with the “Regime of Islands”, which describes a difference between rocks and islands, this archipelago would not be considered an archipelago due to its rocky formation and lack of natural resources to guarantee the survival of human beings and the self-sufficiency required by the United Nations. For this reason, the archipelago would not be entitled to the Exclusive Economic Zone. In view of this scenario, this dissertation, which is linked to the field of maritime studies, and aims to present a socio- environmental governance model for the scientific station of the Archipelago of Saint Peter and Saint Paul, aims to meet the requirement of sustainable and semi-self-sufficient habitability as required by the UN. The methodology applied was a mix of methods, composed of technical procedures defined by execution stages. A theoretical survey, bibliographic analysis, technical photos and analysis of audiovisual material were used. The contribution of this dissertation was to present a socio-environmental governance model that seeks to comply with environmental laws and requirements of the United Nations, aiming at sustainable and semi-self-sufficient habitability on these rocky islands. The result delivered to Brazilians was a product that showed options for environmental equipment and ecological materials that could be used to generate, with technological innovation, some environmental resources that do not exist in the archipelago. These are: renewable energy, fresh drinking water, food grown on site, treatment of organic and inorganic waste, and materials for ecological civil construction, prioritizing the conservation of marine biodiversity. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847955 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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