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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847599
Título: | Guerra ao terror: Análise da Doutrina Bush perante o Direito Internacional |
Autor(es): | Franco, Thiago Mendes |
Orientador(es): | Pinto, José Carlos |
Palavras-chave: | Direito Internacional Humanitário Doutrina Bush Guerra ao Terror Terrorismo Prisioneiro de Guerra Jus ad Bellum Estado de Exceção |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Direito aplicado às operações militares |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Esta dissertação examina a Doutrina Bush no contexto do Direito Internacional à luz
do Jus ad bellum e do Jus in bello. Essa doutrina, implementada após os atentados
de 11 de setembro de 2001, reconfigurou a abordagem dos Estados Unidos da
América em relação ao uso da força e à detenção de prisioneiros de guerra,
impactando significativamente o Direito Internacional. Sob a justificativa de “Guerra ao
Terror”, os EUA empreenderam invasões no Afeganistão e no Iraque, alegando
legítima defesa preventiva, tentando modificar a tradicional interpretação do Jus ad
bellum da Carta da ONU (1945). Essa abordagem gerou controvérsias sobre a
legalidade das intervenções e levantou questões sobre a soberania estatal e o
respeito às normas internacionais. No âmbito do Jus in bello, a dissertação explora a
detenção de prisioneiros de guerra, especialmente em Guantánamo, onde detidos
foram classificados como “combatentes inimigos”. A Teoria do Estado de Exceção, de
Schmitt (2006) e Agamben (2004), é utilizada como ferramenta para analisar a
suspensão de direitos em nome da segurança nacional. A Doutrina Bush, ao tentar
modificar preceitos consagrados do Direito Internacional, promoveu um debate
contínuo sobre a legalidade e a ética das políticas antiterroristas no cenário global. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2024) |
Abstract: | This dissertation examines the Bush Doctrine within the context of International Law in light of Jus ad bellum and Jus in bello. Implemented after the September 11, 2001 attacks, this doctrine reconfigured the United States’ approach to the use of force and the detention of prisoners of war, significantly impacting International Law. Under the justification of the “War on Terror”, the U.S. undertook invasions in Afghanistan and Iraq, claiming preventive self-defense and attempting to modify the traditional interpretation of Jus ad bellum under the UN Charter (ONU, 1945). This approach sparked controversies over the legality of the interventions and raised questions about state sovereignty and adherence to international norms. Within the scope of Jus in bello, the dissertation explores the detention of prisoners of war, particularly in Guantanamo, where detainees were classified as “enemy combatants”. The Theory of the State of Exception by Schmitt (2006) and Agamben (2004) is used as a tool to analyze the suspension of rights in the name of national security. The Bush Doctrine, in its attempt to modify established precepts of International Law, has promoted an ongoing debate about the legality and ethics of anti-terrorism policies on the global stage. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847599 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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