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2019A criação de Unidades de Conservação na Zona Econômica Exclusiva de São Pedro e São Paulo e os reflexos na Soberania do Brasil na Amazônia AzulConde, Francisco André BarrosbachelorThesis
2021A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas jurisdicionais brasileiras: os desafios no combate à captura irregular do atum na área do 3° Distrito NavalAntunes, Felipe de AzevedobachelorThesis
2022A poluição marinha e o seu processo de securitização: uma análise das atribuições legais da Autoridade Marítima brasileiraGomes, Jeronymo MoreirabachelorThesis
2022A arbitragem do Mar do Sul da China: confrontação dos argumentos chineses à luz do Direito Internacional PúblicoPinto Júnior, Silvio MirandabachelorThesis
2022O Direito do mar e a prevenção da poluição hídrica: aspectos legais atinentes ao derramamento de óleo no Brasil na contemporaneidadeFigueiredo, Diogo de MourabachelorThesis
2024A atuação preventiva da procuradoria especial da marinha na investigação de um sinistro marítimo: Em busca da promoção da justiça em prol da segurança da navegaçãoRibeiro, Paula de São Paulo Nunes BastosbachelorThesis
2024Lawfare aplicado à guerra marítimaBarbosa, Gilberto da CruzbachelorThesis
2024A disputa marítma entre Peru e Chile (2008-2014): a fronteira marítima decidida pela Corte Internacional de JustiçaAntunes, Filipe NunesbachelorThesis
2024Controvérsias acerca dos regimes jurídicos dos espaços marítimos: Soluções de litígios internacionais quanto aos espaços marítimos.Souza, Alexandre Evangelista debachelorThesis