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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	A criação de Unidades de Conservação na Zona Econômica Exclusiva de São Pedro e São Paulo e os reflexos na Soberania do Brasil na Amazônia Azul	Conde, Francisco André Barros	bachelorThesis
2021	A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas jurisdicionais brasileiras: os desafios no combate à captura irregular do atum na área do 3° Distrito Naval	Antunes, Felipe de Azevedo	bachelorThesis
2022	A poluição marinha e o seu processo de securitização: uma análise das atribuições legais da Autoridade Marítima brasileira	Gomes, Jeronymo Moreira	bachelorThesis
2022	A arbitragem do Mar do Sul da China: confrontação dos argumentos chineses à luz do Direito Internacional Público	Pinto Júnior, Silvio Miranda	bachelorThesis
2022	O Direito do mar e a prevenção da poluição hídrica: aspectos legais atinentes ao derramamento de óleo no Brasil na contemporaneidade	Figueiredo, Diogo de Moura	bachelorThesis